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Para aprimorar o uso de tecnologias da informação na prestação de serviços de saúde, faltam ao Brasil uma regulamentação para novos modelos de consulta médica, bem como atenção à cibersegurança e aos direitos fundamentais do paciente.

“Os dados estão em toda parte, sendo coletados a todo momento, e o indivíduo mal se dá conta”, afirmou Juliana Abrusio, professora da Universidade Mackenzie e especialista em direito digital.

A professora celebrou a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrará em vigor em fevereiro de 2020. “Tínhamos leis e normas voltadas à regularização de dados, mas muitas vezes eram conflitantes.”

A lei trouxe segurança jurídica, mas ainda falta fortalecer a segurança dos dados em todo o processo, da triagem inicial ao prontuário médico.

Antonio Carlos Endrigo, diretor de tecnologia da informação da Associação Paulista de Medicina (APM), reforçou a preocupação, afirmando que muitos médicos já têm o hábito de armazenar prontuários em nuvem, o que “dá um medo enorme”.

Para os debatedores, uma saída é a criação de uma autoridade nacional, figura que estava prevista na lei, mas foi vetada pelo presidente da República por questão jurídica. “Sem uma autoridade nacional, a lei fica capenga, embora isso não retire sua eficácia”, disse Juliana Abrusio.

Como devem agir órgãos do setor num momento disruptivo, em que transformações ocorrem de forma constante? Primeiro, regulamentando com celeridade práticas que já estão se consolidando, responde Ana Estela Haddad, professora associada da USP e diretora de relações institucionais da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde (ABTms).

“Com visão multiprofissional, segurança e confidencialidade no tráfego da informação, o uso adequado da tecnologia pode melhorar a entrega de serviços e fortalecer o funcionamento e a gestão da rede de atenção.”

Como exemplo, ela citou o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, iniciativa do Ministério da Saúde que, em 2007, passou a oferecer ferramentas e tecnologias de informação e comunicação para profissionais da atenção básica no Brasil.

Segundo Ana Estela, nos 63% dos casos em que médicos recorreram à teleconsultoria para esclarecer alguma dúvida de clínica geral, houve mudança de conduta em 87% deles e em 64% evitou-se encaminhamento adicional.

O Brasil ainda não permite a teleconsulta, em que o contato entre médico e paciente se dá pela internet. Segundo Antonio Carlos Endrigo, diretor de tecnologia da informação da APM e  defensor da medida, falta uma resolução do Conselho Federal de Medicina que estabeleça regras claras na relação médico-paciente.

Para Endrigo, o desafio para empresas e startups que produzem inteligência artificial para a área de saúde é fazer isso preservando o contato entre médico e paciente.

O debate ocorreu durante 2º fórum Saúde Suplementar, realizado pela Folha nesta quarta-feira (5), em São Paulo. O evento foi patrocinado pela administradora de benefícios Qualicorp e o sistema cooperativo de saúde  Unimed, e teve apoio da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios) e da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).