Falar em maior eficiência e racionalidade tributária no setor dos combustíveis exige, do Estado, ações que prezem pela justa concorrência no mercado. Nesse sentido, é imprescindível combater práticas de sonegação de impostos.
A prática de desvio de ICMS tem grande peso no setor e fica evidente em promoções com preços impressionantes, de acordo com José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato responsável pelos postos de gasolina da cidade de São Paulo.
“Nosso setor é o único que escreve numa faixa 'eu sou bandido'. Ele vai lá e coloca um valor de R$ 2,40, quando nosso custo é de R$ 2,48. Como fechar a conta assim?”, disse Gouveia.
A situação descrita pelo participante do seminário Oportunidades e Desafios no Mercado de Combustíveis do Brasil, realizado pela Folha, com patrocínio da Plural (associação nacional de distribuidoras de combustíveis), nesta terça-feira (16), em São Paulo, é típica daquele que é conhecido como devedor contumaz.
“Ele declara os tributos que deve e não recolhe, porque entende que, declarado, não há questões criminais”, afirmou Hugo Funaro, sócio do Dias de Souza Advogados Associados, ao citar empresas que, como uma forma de planejamento financeiro, desenvolve estratégias sistemáticas para não pagarem tributos.
É por isso que o setor clama por fiscalização, defendeu Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). “O devedor contumaz tem uma vantagem concorrencial brutal fundada na criminalidade.”
Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e atual secretário de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, afirmou que a complexidade tributária, além de incentivar a sonegação, não traz maior arrecadação.
“No momento em que aumentamos a eficiência arrecadatória, companhias passam a deixar de ter um prejuízo competitivo”, afirmou Meirelles ao dizer que o combate a distorções competitivas poderia, inclusive, permitir uma redução de alíquota do ICMS sobre os combustíveis.
Num momento de crise fiscal em que há busca por receita, no entanto, debater uma proposta de reforma tributária para o ICMS pode não ser tarefa assim tão simples. “Das últimas reformas que ocorreram, todos sabemos que as propostas morreram quando chegaram no ICMS. É um poder político com o qual governadores podem dosar suas alíquotas”, afirmou Funaro.
Meirelles reafirmou a postura contrária do estado de São Paulo à guerra fiscal, mas disse que não basta vê-la acontecer sem dar uma resposta. “Precisamos ter uma igualdade [entre os estados]. Somos favoráveis a criar a mesma alíquota de ICMS para todos”, disse.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.