A exploração sexual de crianças para o turismo ainda é subnotificada no país. O Disque 100, canal de denúncias de violações a direitos humanos, registrou apenas 66 casos entre janeiro de 2016 e junho do ano passado —33 em 2016, 25 em 2017 e oito até junho de 2018.
Muitos casos são enquadrados como exploração ou abuso sexual sem especificar a situação, o que dificulta o monitoramento dos casos.
“É impossível traçar um panorama do turismo sexual no Brasil”, diz Ana Lídia Rodrigues, coordenadora do braço nacional da rede ECPAT, que combate a exploração sexual infantil no mundo.
A baixa notificação pode estar relacionada à falta de clareza de que esse tipo de atividade é crime, não escolha da vítima, e ao medo de represálias. “A exploração é executada por redes criminosas e dá medo”, diz Sara Regina de Oliveira, gerente de projetos da Plan International de Salvador, organização que luta pelos direitos das crianças. “É muito diferente de um caso de violência sexual intrafamiliar.”
Geralmente, afirma, envolve pessoas externas à comunidade e com poder aquisitivo maior do que o das vítimas.
Pesquisa realizada pelo Datafolha em maio do ano passado mostrou que 24% dos entrevistados declararam ter testemunhado alguma situação de exploração sexual. Mas 72% deles não denunciaram.
Tema um tanto esquecido desde a Copa do Mundo e a Olimpíada, o turismo sexual voltou aos holofotes em abril, quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “quem quiser vir aqui [ao Brasil] fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, emendando com crítica ao turismo gay.
A declaração polêmica levou estados nordestinos como Paraíba, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte a lançarem campanhas contra a apologia do turismo sexual.
A frase ecoa campanhas veiculadas pela Embratur nas décadas de 1970 e 1980, que vendiam o Brasil como um lugar de praia, samba e mulheres. Foi nessa época que o país se consolidou como destino para turismo sexual, diz Antonio Jonas Dias Filho, doutor em ciências sociais pela PUC-SP e autor de tese sobre o assunto.
Ao longo dos anos, as campanhas foram mudando de cara e o enfoque passou a ser mais a cultura e a hospitalidade brasileiras. “Mas nada foi feito para coibir propagandas de empresas privadas que ainda vendem o país ao exterior usando mulheres como mercadorias”, diz o pesquisador.
Um levantamento divulgado pela empresa especializada em monitoramento de riscos digitais Axur, na esteira da Copa, mostrou que mais de 3.000 sites haviam sido criados entre 2013 e 2015 para vender pornografia ou turismo sexual no Brasil.
A internet possibilitou a formação de redes criminosas estruturadas, amplas e difíceis de monitorar, afirma Antonio Jonas. E também facilitou o aliciamento de adolescentes, principalmente por meio de redes sociais. “Ficou muito mais difícil de identificar os envolvidos e coibir o crime.”
Em nota, a Polícia Federal disse monitorar portais suspeitos, seja por meio “de rotina de investigação e amostragem” ou “em resposta a denúncias recebidas”. Quando são detectadas infrações penais, o procedimento é aprofundar as investigações e instaurar inquéritos.
É difícil mensurar quem são os principais alvos de viajantes em busca de sexo. Mas há um grande interesse pelas “novinhas”, segundo os especialistas —lembrando que viajante não é sinônimo de gringo.
“O maior abusador hoje em dia não é o sujeito que pega o avião e vai para algum lugar ter relação sexual com menor”, diz Luciana Temer, diretora presidente do Instituto Liberta, que combate a exploração infantil. “O mais comum é o abusador ocasional, o sujeito que sai de São Paulo e vai a trabalho para o Nordeste e não está pensando nisso.”
Campanhas capitaneadas pelo Ministério do Turismo e por organizações buscam combater a exploração infantil. Em 2004, o governo criou o programa Turismo Sustentável e Infância, para prevenir crimes na área. Desde então, faz ações com essa finalidade.
No fim de 2018, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, hoje Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pasta do Turismo instituiu o código de conduta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo do documento é orientar e regular o comportamento de operadores de turismo.
Mas a forma mais eficaz de lutar contra o problema é investir na educação sexual nas escolas, para evitar que jovens caiam em armadilhas, diz Luiz Trigo, professor do curso de Lazer e Turismo da USP.
E, claro, investir no monitoramento da situação e na produção de dados. “Sem delimitar o problema, não dá para projetar uma solução”.
Denúncias caíram nos últimos anos
Em 2016, 33 casos de turismo sexual foram registrados pelo Disque 100, entre eles 5 em São Paulo, 4 no Rio de Janeiro e 3 no Pará
Em 2017, foram apenas 25 denúncias. O Rio Grande do Sul registrou 4, Goiás, 3, e outras 3 no Rio de Janeiro
De janeiro a junho de 2018, o telefone recebeu 8 denúncias, das quais 2 em Minas Gerais e 2 em São Paulo
Como reportar o crime
Disque 100
Canal para denunciar violações de direitos humanos. Basta discar 100 e fazer a denúncia. Funciona 24 horas por dia, e a ligação é gratuita
Aplicativo Proteja Brasil
Disponível para iOS e Android. O usuário responde a um formulário e registra a denúncia, que será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100
Ouvidoria Online
No site humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online é possível preencher um formulário com perguntas como características da vítima e local do crime, e registrar a queixa
Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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