Duas visões opostas sobre mobilidade urbana e segurança no trânsito estiveram em debate durante o 3º fórum Segurança no Trânsito, Mobilidade e Inovação, realizado pela Folha na quarta-feira (26), em São Paulo.
De um lado, as mudanças propostas pelo governo federal para o Código de Trânsito Brasileiro e outras alterações na área planejadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que apelam para o bom senso do motorista e retiram medidas punitivas, como a instalação de controladores de velocidade e o fim da multa para quem transporta crianças sem a cadeirinha.
O Plano de Segurança Viária 2019-2028 da cidade de São Paulo, apresentado pela prefeitura em abril, vai em outro sentido: aposta no redesenho urbano e em medidas mais duras, como limitar a circulação de motos e criar áreas calmas, regiões com velocidade baixa (30 km/h) para reduzir o número de mortes no trânsito.
“Não podemos admitir que, em nome da liberdade, uma série de conquistas e direitos sejam rediscutidos. Um princípio não deveria estar acima da preservação da vida”, disse o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), em crítica às propostas de Bolsonaro.
Segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), em 2018 a cidade registrou 849 mortes, contra 797 em 2017. O número, que voltou a subir após três anos de queda, desafia a gestão.
Contra Covas, pesa também o prazo apertado. Ainda para o biênio 2019-2020, estão previstas a implementação das áreas calmas em cinco regiões: Santana, São Miguel Paulista, Lapa de Baixo, Lapa de Cima e centro velho. Nesses bairros, será feita a readequação de calçadas, criação de ilhas que facilitem a travessia de pedestre e mudanças perto de escolas.
Covas indicou um orçamento de R$ 400 milhões para a requalificação das calçadas até o próximo ano, e o trabalho de convencimento da população já começou com audiências públicas.
“Nem sempre é fácil, porque as pessoas estão acostumadas a determinadas situações e sentem como se tivessem perdido espaço, mas depois de um tempo percebem os ganhos”, afirmou Vivi Tiezzi, especialista em desenho urbano e mobilidade na Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, que atua em parceria com a prefeitura desde 2015.
O raciocínio está de acordo com o que pensa Stella Hiroki, especialista em cidades inteligentes: se nas décadas passadas o desenvolvimento de áreas urbanas priorizou a chegada dos automóveis, a nova lógica de mobilidade exige vias que priorizem os pedestres.
Centradas na retirada de medidas punitivas, as mudanças propostas por Bolsonaro foram criticadas pela maioria dos palestrantes do fórum.
A deputada federal Christiane Yared (PL-PR), que faz parte da base aliada do presidente no Congresso, afirma que é preciso reforçar a fiscalização e a punição aos infratores, além de ampliar a educação para o trânsito.
Em 2009, seu filho de 26 anos foi morto por um motorista (um então deputado estadual), que dirigia embriagado a cerca de 170 km/h.
“Essa luta não escapa a ninguém. Ou nós vamos aprender a conviver em sociedade, educar nossos filhos para o trânsito, fiscalizar e punir aqueles que precisam ser punidos, ou vamos ter uma colheita de sangue.”
Apesar de ver falhas nas propostas do presidente, como mudar o limite para suspender a CNH de 20 para 40 pontos, o professor de engenharia da PUC-Rio José Eugênio Leal indicou proposições que considera positivas.
Entre elas, Leal citou o aumento do período de renovação da carteira de cinco para dez anos, que considera mais realista.
“A reflexão a ser feita em cima de tudo isso é a de até que ponto a consciência [do motorista] pode ser despertada quando há questões como essas em jogo”, disse.
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