Descrição de chapéu 3º Seminário Economia da Arte

Governo Bolsonaro atrasa plano de incentivo à leitura

Sancionada por Temer em 2018, Lei Castilho ainda não foi regulamentada

Paulo Saldaña
Brasília

Mesmo com um volume reduzido de leitores, o Brasil patina na consolidação de uma política nacional de incentivo à criação de um público leitor. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deveria ter elaborado até o meio deste ano um novo Plano Nacional do Livro e Leitura, mas o tema segue parado nos ministérios da Cidadania e da Educação.

Em julho de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei que instituiu a nova Política Nacional de Leitura e Escrita, a chamada Lei Castilho. 

Considerada um importante avanço, a nova legislação chegou para voltar a jogar luz sobre o tema —que sofreu as consequências negativas da crise econômica e política que atingiu o país a partir de 2014.

Mas ainda falta a regulamentação. Será o Plano Nacional do Livro e Leitura que vai estabelecer metas e ações para os próximos dez anos, dando praticidade às letras da lei. Esse mecanismo deveria ter sido elaborado durante os seis primeiros meses deste ano, de acordo com o que foi estipulado na legislação.

O Ministério da Cidadania herdou as atribuições da pasta da Cultura depois da reforma ministerial realizada por Bolsonaro neste ano. O Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas nem sequer tem um titular nomeado até agora. O assunto segue sem liderança também dentro do MEC (Ministério da Educação).

“Sem a regulamentação da lei, fica difusa a questão de cobrar de quem deve ser cobrado”, diz o professor da Unesp José Castilho Marques Neto, que dá o nome à lei de 2018 por sua dedicação ao tema.

De acordo com Vitor Tavares, presidente da CBL (Câmara Brasileira do Livro), são grandes os desafios para que o Brasil consiga implementar uma política consistente de criação de leitores e serão necessárias “vontade política e priorização” desse assunto.

Tavares afirma estar convicto de que a regulamentação da lei “é uma ação de extrema relevância, que dará resultados permanentes em nossos índices de educação e de leitura”.

Criar público leitor é uma tarefa que desafia o país há décadas. A falta de prioridade e a fragilidade do tema diante de crises têm dificultado a perenidade de ações.

Leitor é aquele que leu, inteiro ou em parte, pelo menos um livro nos últimos três meses. Diferentes edições da pesquisa Retratos da Leitura, do Instituto Pró-Livro, mostram que quase metade da população brasileira não se encaixa nesse perfil.

A iniciativa de Monteiro Lobato (1882-1948) de criar, em 1925, uma editora de alcance nacional, com um sistema de distribuição, é identificada como um pontapé inicial desse esforço. 

Em 1937, durante a ditadura do Estado Novo (1937-1946), surge o INL (Instituto Nacional do Livro), com o objetivo de criar bibliotecas públicas e estimular a edição de livros no país. 

Estudos mostram que a censura à atividade intelectual colaborou para um domínio estatal desse tipo de política à época.

Só em 1991, após o fim do INL (em 1989), surge no âmbito da Biblioteca Nacional o Proler, projeto que buscava abordar de forma pioneira o livro, a leitura e a biblioteca de forma conjunta. As ações do INL haviam demonstrado que a simples oferta de livros não garante a formação de práticas de leitura.

Essa experiência foi chave para o desenvolvimento de uma política que ganhou corpo em 2003, tendo seus principais resultados colhidos a partir de 2006, quando passa a valer o primeiro Plano Nacional do Livro e Leitura.

Esse plano desenvolveu quatro eixos de ação, que também ancoram a lei sancionada no ano passado: a democratização do acesso ao livro, o fomento à leitura e à formação de mediadores de leitura, a valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e, por fim, o desenvolvimento da economia do livro.

Em balanço publicado em 2010, o Ministério da Cultura registrou um investimento acumulado de R$ 279 milhões desde 2006 em ações como construção e modernização de bibliotecas, formação de mediadores de leitura e criação de pontos para a prática. 

Mais da metade das bibliotecas comunitárias do país foram criadas depois de 2006, o que guarda uma intensa relação com o plano, de acordo com pesquisa sobre o tema realizada recentemente.

Em 2012, o Ministério da Cultura chegou a anunciar R$ 373 milhões para o plano. Mas há carência de mecanismos que permitam acompanhar seus resultados. 

Sem um novo programa, não existem metas para a criação ou a qualificação de bibliotecas, ou previsão para novas formações de mediadores ou a definição de atribuições a outros entes.

O Plano de 2006 envolve também ações do MEC, como criação e fortalecimento de acervos nas escolas. O governo federal interrompeu a compra de livros literários para as bibliotecas em 2014. Quase 61% das escolas brasileiras não têm biblioteca ou sala de leitura.

Só no ano passado foi lançado um edital que previa a aquisição de obras tanto para alunos quanto para o fortalecimento dos acervos. O cronograma de aquisição sofreu uma série de atrasos e parte dos livros começou a chegar às escolas apenas em abril.

De acordo com dados do MEC, 59 milhões de obras estão sendo distribuídas para 90 mil escolas. A distribuição estaria “dentro do plano logístico para entrega das obras”, mas entraves logísticos têm atrasado a chegada dos livros às bibliotecas.

No último dia 10, foi lançada na Câmara a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita. O objetivo é acompanhar e cobrar a implementação de políticas e legislações existentes —tramitam atualmente no Congresso 91 projetos de lei que tratam do tema de alguma forma.

Apesar desse foco, a recente tentativa de censura na Bienal do Rio a uma publicação em quadrinhos que trazia dois jovens se beijando criou um sinal de alerta para o que virá da política. O episódio colocou essa preocupação como prioridade da frente.

“O lançamento da frente foi uma prova de combate ao autoritarismo”, disse a presidente da frente, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 

A postura do governo Bolsonaro com relação à educação e à moralidade preocupa os atores envolvidos. 
Bolsonaro catapultou a sua carreira ao investir em temas de sexualidade e em uma denúncia de que um livro sobre sexo para as crianças estaria sendo entregue nas escolas —a obra citada pelo presidente nunca chegou às redes escolares por vias oficiais.

“Há grande receio de haver desmonte do que existe sem colocar nada no lugar, não ter avanço, praticar censura nas aquisições. Mas é possível fazer uma luta democrática em torno da leitura”, afirma a deputada Melchionna. Ela,  que é bibliotecária, afirma que é necessário estímulo à criação de planos locais —municipais e estaduais— de incentivo à leitura.

Se um governo não quer inclusão, não admite a diversidade e não discute com diferentes atores, é preocupante o que pode vir dessa nova política, segundo Castilho.

“Não podemos encarar esse assunto de formação de leitor fora da política, fora da democracia, fora dos objetivos de inclusão social. Não há como dissociar isso”, afirma o professor.

O Ministério da Cidadania disse em nota que avalia “possibilidades de elaboração do plano”. A pasta citou a execução de um edital para modernizar 18 bibliotecas e o envio de livros infantis a crianças beneficiadas pelo programa Criança Feliz —ambos lançados pelo governo passado. 

O MEC informou que foi publicado em julho um decreto atualizando o formato de composição das instâncias colegiadas que devem tocar a execução do plano. No entanto, esses colegiados ainda não foram criados.

“O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania vêm trabalhando em estratégias permanentes de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no país”, afirma a nota do MEC. 

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