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3º Seminário Economia da Arte

Programas públicos sólidos poderiam reverter nossas assimetrias históricas

Políticas de leitura em países desiguais democratizam o saber e favorecem o encontro com a literatura

Maisa Barbosa

Em uma sociedade marcada pelas raízes profundas das desigualdades socioeconômicas, o contato com o livro e a leitura acontece quando há políticas públicas sólidas e que tenham como objetivo prioritário proporcionar o acesso da população à cultura letrada.

Essas políticas contribuem para que se revertam assimetrias históricas. Na quarta edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2016), 60% dos entrevistados das classes D e E declararam-se não leitores, contra apenas 24% na classe A.

No Brasil, foi somente com a abertura democrática, em 1985, que começaram a surgir ações duradouras em prol da leitura. Uma delas foi o Programa Nacional Salas de Leitura (1985-1996), que atuou de dois modos: na construção de salas de leitura e no envio de acervos de livros para elas. 

Em 1992, foi inaugurado o Proler, programa hoje sediado no Rio de Janeiro. É vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e ao antigo Ministério da Cultura (que virou secretaria especial no início do ano).

Já em 2003, foi sancionada a Lei da Política Nacional do Livro, pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), com o propósito de definir, continuamente, ações a favor do livro e da leitura. Entre as definições da lei, está o direito do cidadão ao acesso e ao uso do livro, além da necessidade de se estabelecer diretrizes para promover a leitura, formar leitores mediadores e fortalecer o mercado do livro. 

Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) decretou o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com o propósito de se criar, a cada dez anos, um novo plano, com outras ações e metas.

A lei mais recente é do ano de 2018, a Lei 13.696, de autoria da então senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). 

Ela instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita e determinou mudanças importantes, como o fato de ser a primeira política de Estado para a leitura e para a escrita.

Como política de Estado, não pode ser descontinuada quando há mudanças no governo. A chamada Lei Castilho é fruto de um trabalho de décadas para a valorização do livro, do ato de ler, da escrita e do mercado literário.

Há que se destacar que, apesar da importância da lei, as ações precisam de engajamento governamental para que saiam do papel. 

A Lei Castilho estabeleceu, em seu parágrafo primeiro do artigo quarto, que o PNLL deveria ser elaborado durante os primeiros seis meses do governo de Jair Bolsonaro. 

Osmar Terra, ministro da Cidadania (pasta que reúne os extintos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura), porém, não soube dar maiores esclarecimentos sobre o novo PNLL e se limitou a afirmar: “Estamos incentivando livros até para bebê, não custa nada incentivar o resto”. 

Já o decreto Nº 9.930, de 23 de julho de 2019, reduziu significativamente a participação de representantes da sociedade civil no plano, além de ter extinguido o Conselho Diretor e a Coordenação Executiva do PNLL. 

Essas mudanças dificultam a participação da sociedade, e a extinção dos órgãos responsáveis pela elaboração do PNLL atrasa a criação de estratégias em prol da leitura.

As políticas públicas de leitura em países desiguais democratizam o saber e favorecem o encontro com a literatura, tão importante à formação humana, mas distante da casa de muitos brasileiros. A eficácia dessas políticas, contudo, é diminuída por interesses políticos na não formação de cidadãos conscientes.​

Maisa Barbosa é professora e pesquisadora em literatura e políticas públicas de leitura 

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