Operadoras estudam novos formatos de planos de saúde

Empresas também pedem alteração no reajuste de contratos individuais, cuja oferta encolheu nos últimos anos

Brasília

Inspiradas no sucesso das clínicas populares, operadoras de planos de saúde querem mudanças nas regras do setor. O objetivo é permitir a entrada no mercado de produtos com novos formatos e menor preço. A perda acumulada do segmento, desde a crise de 2015, é de 3 milhões de usuários.

Há três anos, uma proposta semelhante, com o nome de “planos acessíveis”, chegou a ser discutida no Congresso, mas não avançou.

Deco Farkas

Agora, as empresas do setor querem aval para oferecer planos de saúde “customizados” ou “segmentados” em módulos —o que permitiria ao usuário optar por atendimentos apenas de consultas, ou com tratamentos divididos por tipos de terapias e com diferenças entre regiões.

Em outra frente, o grupo pleiteia liberdade para definir o reajuste da mensalidade dos planos individuais, contratados diretamente pelo usuário. Hoje, esse reajuste é determinado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O objetivo da mudança é estimular a oferta desses planos, que ficaram mais raros nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 2004, 25% dos usuários de planos de saúde tinham planos individuais. O restante estava em planos coletivos empresariais.

Quinze anos depois, a parcela de usuários em contratos individuais é de 19%. Os planos coletivos respondem por 81%.

Para Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, as regras atuais que vedam a definição do aumento e a rescisão unilateral dos contratos afastam o interesse das empresas em planos individuais. “A volta do plano individual depende de trazer mais liberdade para o mercado”, afirma. “Nenhuma empresa pode vender algo abaixo dos seus custos.”

No início deste mês, um documento com essas propostas foi lançado oficialmente pela associação, que reúne as principais empresas do setor. “É um documento que representa uma demanda de todas as operadoras.”

As medidas, porém, são criticadas por especialistas e órgãos de defesa do consumidor.

Para Lígia Bahia, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a proposta de tornar o ajuste flexível “é absolutamente desfavorável ao consumidor”.

Ela lembra que, nos últimos anos, os índices de reajuste definidos pela ANS têm ficado acima da inflação —situação que pode se agravar com a definição pelas empresas.

O aval de planos segmentados também pode trazer riscos, aponta. “É uma redução de cobertura e de liberdade de escolha. A saúde é caracterizada por problemas imprevisíveis. Com esse tipo de plano, se o paciente tiver câncer, terá de ir para o SUS.”

Inicialmente, o documento da FenaSaúde sugere três tipos de módulos, que poderiam ser contratados juntos ou separados: ambulatorial (foco só em consultas, só em exames ou ambos), terapias (acesso a alguns tipos de tratamento) e hospitalar (para internação e atendimentos de urgência e emergência).

No primeiro caso, por exemplo, a ideia é que o paciente tenha acesso mais fácil a acompanhamento básico com médicos generalistas e especialistas, o que permitiria um rápido diagnóstico. Já o tratamento dependeria do tipo de módulo escolhido pelo usuário.

Caso a opção necessária não tenha sido contratada, o paciente teria de recorrer ao SUS. Para isso, operadoras pleiteiam que o usuário entre direto para tratamento, sem que haja repetição de exames.

Para Bahia, a medida poderá gerar uma espécie de “fila dupla” no SUS. “Querem criar uma nova fila. E a pergunta é: vai passar na frente?”

Já Valente diz que as medidas visam reduzir custos, aumentar a integração entre as redes e “dar opções a quem não tem nada”. 

Segundo ela, o crescimento de clínicas populares mostrou que as pessoas querem planos de saúde mais baratos.

“Hoje, o plano ambulatorial que já existe é muito onerado com terapias mais caras, como as oncológicas. O que estamos propondo é segmentar.”

A diretora cita como exemplo o caso de um paciente com hipertensão que deseja ter acompanhamento, mas não quer pagar por um plano com oncologia, por exemplo.

“É uma segmentação em que as pessoas possam optar por algo dentro das suas necessidades. O que estamos buscando é atender uma parcela da população que não consegue ter acesso a esse plano completíssimo e fica desassistida.”

Na visão de Florisval Meinão, diretor-administrativo da Associação Paulista de Medicina, a proposta poderá aumentar a judicialização.

“Na hora que o paciente precisar, não vai ter cobertura, e aí vai bater na Justiça. E o timing da Justiça não é o mesmo da doença”, afirma ele, que vê outros impasses.

“O trabalho do médico não pode ser fragmentado. Se chegar em um momento em que o paciente precisa, ele não pode alegar que não pode atender.”

Já para José Cechin, superintendente do IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar) e que atuou no passado na FenaSaúde, a modulação poderá aumentar o acesso da população à rede de saúde.

Já a mudança no reajuste é uma medida que “parece politicamente difícil de ser adotada”, avalia. “Mas vejo com bons olhos esse caminho. A lei quis proteger o consumidor do plano individual. Mas está protegido se não encontra hoje os planos individuais?”

Essas, porém, não são as únicas propostas na mesa. Na tentativa de reduzir o valor dos planos, operadoras sugerem ainda outras medidas.

Uma delas é aumentar o número de planos com mecanismos de compartilhamento de despesas, como franquia (quando o usuário paga por procedimentos até determinado valor, e o restante fica com a operadora) e coparticipação (quando o usuário paga uma parcela, em geral de até 30%, ou valor fixo de cada atendimento).

Atualmente, 37% dos planos já aplicam algum desses mecanismos, atingindo 54% dos usuários. 

A FenaSaúde, porém, não cita metas ou valores para que isso ocorra.

Em outra frente, operadoras sugerem mudanças nas regras que permitem reajuste por faixa etária. Atualmente, essa variação é dividida em dez faixas —a última aos 59 anos.

Após os 60 anos, o reajuste é vedado pelo Estatuto do Idoso, por meio de dispositivo que impede discriminação ao idoso em planos de saúde devido à idade.

O problema é que, ao mesmo tempo em que visa proteger o idoso, a regra faz com que empresas apliquem valores altos nessa última etapa.

“Hoje, todo reajuste tem de ser calculado até 59 anos. Não seria muito mais interessante poder pagar isso a longo prazo, e ter esse parcelamento?”, diz Valente.

A proposta é semelhante à apresentada há três anos no Congresso. 

Na época, porém, entidades de defesa do consumidor alegaram que a medida poderia afastar idosos dos planos, em um contexto em que a aposentadoria e o afastamento do mercado de trabalho gera queda na renda desse grupo.

Questionada sobre as medidas, a ANS confirmou ter recebido ofício de operadoras com as sugestões, mas não comentou as propostas. Disse ainda que já vem discutindo medidas para enfrentar desafios do setor, como melhorias de cobertura e garantia de acesso da população aos planos de saúde.

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