Conselho que atua na proteção à infância está desidratado, dizem ativistas

Órgão não teve nenhuma assembleia entre setembro de 2019 e o início deste ano

Fernanda Perrin
São Paulo

A exploração sexual infantil é um tema historicamente negligenciado pelo poder público e pela sociedade. No entanto, este problema tem se agravado recentemente, afirmam ativistas.

No ano passado, por exemplo, o Conanda, conselho que atua na garantia da proteção a crianças e adolescentes e monitoramento das políticas voltadas para o segmento, foi desidratado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Por isso, o órgão não teve nenhuma assembleia entre setembro e o início deste ano, diz Thaís Dantas, do Instituto Alana, de defesa da criança.

O último encontro, segundo ela, foi realizado antes do isolamento social, e agora não se sabe como será a organização das próximas reuniões.

A coelha Ritoca e o lobo Tio Pipoca em ilustração de Thais Linhares para o livro ‘Não Me Toca Seu Boboca’, de Andrea Taubman
A coelha Ritoca e o lobo Tio Pipoca em ilustração de Thais Linhares para o livro ‘Não Me Toca Seu Boboca’, de Andrea Taubman - Thais Linhares/Divulgação

A Conferência Nacional de Criança e do Adolescente, que deveria ter ocorrido em outubro, também foi cancelada por falta de contratação de empresas em tempo hábil pelo ministério.

“Infelizmente houve um enfraquecimento da rede institucional de proteção à criança. Isso decorre da política de austeridade vigente, representada pela emenda do teto de gastos, fazendo com que serviços sejam cortados e equipes, reduzidas”, diz Dantas.

“Isso tem impacto grande no campo da assistência social, educação e saúde, áreas estratégicas ao lidar com o problema da exploração sexual.”

Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reconhece que houve uma paralisação das atividades do Conanda, mas afirma que no momento o conselho está funcionando normalmente.
Em relação à conferência nacional, não ocorrida em 2019, ele diz que o encontro está marcada para novembro deste ano.

Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, critica a ausência de destinação orçamentária para ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes —a exploração sexual infantil é considerada uma das piores formas de trabalho pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

“Nosso ministério é realmente o que tem o menor orçamento, mas conseguimos fazer muita coisa em orientação e articulação. Lógico que sabemos que os recursos são escassos, mas muita coisa pode ser feita com poucos recursos”, diz Cunha.

Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, denuncia ainda a adoção de uma postura equivocada pelo ministério sobre esse tema, a qual reduziria
o problema à pedofilia, sem entendê-lo em toda a sua complexidade.

“No governo atual, não se quer tocar de jeito nenhum no tema de educação sexual. As crianças precisam dessas informações para se proteger. Se você abandona essa educação, você está agravando a situação e está deixando as crianças à própria sorte”, afirma.

A necessidade de educação sexual para combater o problema também é apontada por Thaís Dantas, do instituto Alana, e Luciana Temer, do Instituto Liberta.

Segundo Cunha, porém, não é verdade que a atual gestão negligencie o tema.
Ele defende que a proposta do ministério é ampliar a discussão, incluindo o retardo da atividade sexual precoce para combater a gravidez na adolescência, sem prejuízo da orientação quanto a métodos contraceptivos.

“Nunca dissemos para tirar [a educação sexual das escolas], mas manter e ampliar o debate comportamental com essas adolescentes”, afirma o secretário, que também é assessor da Aliança Evangélica Brasileira.

Para Dantas, há um discurso forte e importante de proteção a crianças e adolescentes sustentado por grupos conservadores associados ao governo federal, mas que se limitam a uma discussão superficial do tema, sem entrar em suas raízes estruturais.

“Não se considera a desigualdade de gênero, a desigualdade social, a necessidade de formar crianças e adolescentes como sujeitos ativos de seus corpos, direitos e vontades. Se você não avança nisso, não constrói uma solução verdadeira. Mais que isso, acaba olhando para questões que não são centrais”, critica.

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