Um importante legislador britânico afirmou na quarta-feira (5) que o Facebook mantinha acordos que beneficiavam empresas seletas com acesso a dados valiosos sobre seus usuários, o que ecoa uma das principais queixas da Six4Three, uma desenvolvedora de apps que move um processo contra a rede social na Califórnia.

Damian Collins, presidente de um comitê parlamentar britânico que conduz uma grande investigação sobre o relacionamento do Facebook com a consultoria política Cambridge Analytica, divulgou um sumário das conclusões da investigação e mais de 200 páginas de documentos.

Segundo o The Wall Street Journal, os documentos incluem vários emails de Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, e de outros executivos. Nas mensagens, eles discutem sobre empresas como Airbnb, Netflix e Lyft terem acesso a dados de membros de Facebook não disponíveis a outros desenvolvedores.

O Facebook negou que tivesse oferecido acesso preferencial a dados para seus grandes anunciantes, ao contrário do que a Six4Three afirma em seu processo.

Collins divulgou uma lista seleta de documentos que um tribunal da Califórnia havia considerado sigilosos, acompanhada por um sumário que afirma que "está claro que o Facebook fez acordos de lista branca com algumas empresas, o que significa que, depois das mudanças que promoveu em sua plataforma em 2014 e 2015, elas mantiveram acesso pleno aos dados de amigos de usuários".

O documento ainda diz que "não está claro que tenha havido qualquer consentimento dos usuários a isso, e nem como o Facebook decidiu que empresas deveriam e não deveriam fazer parte da lista".

O Facebook, que sustenta há muito tempo a afirmação de que não vende dados de usuários, não respondeu de imediato a pedidos de comentário, mas já havia contestado afirmações desse tipo anteriormente, dizendo que alguns dos documentos que a Six4Three submeteu à Justiça haviam sido preparados de maneira enganosa e não representavam as práticas e as políticas da rede social.

Os documentos emergiram de uma batalha judicial entre o Facebook e a Six4Three no tribunal federal do condado de San Mateo, na Califórnia.

Eles foram encaminhados às autoridades britânicas no mês passado, quando Ted Kramer, um desenvolvedor da Six4Three, viajou a Londres levando cópias digitais dos documentos.

As autoridades britânicas assumiram a custódia dos documentos, o que permite contornar a ordem de sigilo imposta pelo tribunal da Califórnia.

Críticos do Facebook dizem que os documentos encaminhados ao tribunal no processo da Six4Three podem iluminar práticas que comprometeram a privacidade de usuários e poderiam representar violação de um acordo assinado entre a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos e a rede social em 2011.

Alguns poucos documentos já haviam sido revelados na semana passada, entre os quais descrições de emails que dão a entender que executivos do Facebook discutiram propiciar a algumas empresas que adquirissem publicidade na rede social acesso a valiosos dados sobre seus usuários, em um momento em que a companhia estava enfrentando dificuldade para lançar sua plataforma de publicidade para redes móveis.

Em um email de outubro de 2012, Mark Zuckerberg reflete sobre o modelo de negócios da plataforma e cita que o acesso adicional a dados poderia custar US$ 0,10 anuais por cada usuário.

“Pensei muito sobre o modelo de negócios da plataforma no fim de semana (...) O modelo básico seria: login com o Facebook é sempre gratuito e divulgar conteúdos no Facebook é sempre gratuito; acessar qualquer coisa, incluindo [informações de] amigos, custa muito. Talvez na ordem de US$ 0,10 por usuário a cada ano”.

A suposta prática teria sido adotada cerca de sete anos atrás, mas se tornou mais relevante este ano, porque esse tipo de atitude –permitir que desenvolvedores externos recolham dados não só sobre os usuários de seus apps mas também sobre os amigos destes no Facebook –tem posição central no escândalo que envolve o Facebook e a Cambridge Analytica.

O Facebook declarou na semana passada que o quadro oferecido por esses documentos havia sido montado de maneira enganosa pelos advogados da Six4Three.

A consultoria política Cambridge Analytica, cujo vice-presidente era Steve Bannon, estrategista político do Partido Republicano, obteve acesso a dados sobre 87 milhões de usuários do Facebook de maneiras que a rede social caracterizou como impróprias mas semelhantes a outras práticas comuns adotadas pelos desenvolvedores na época.

O Facebook passou a em geral impedir esse tipo de acesso aos dados de seus usuários, em 2015, mas a prática não foi abandonada para todos os desenvolvedores externos ao mesmo tempo, porque, segundo a companhia, alguns deles precisaram de prazos mais longos para evitar que seu software apresentasse defeitos que poderiam ter prejudicado usuários.

A obtenção de dados de usuários pela Cambridge Analytica, e seu uso para fins políticos, deu origem a diversas investigações, desde que foi revelada em reportagens publicadas em março.

Nos Estados Unidos, o Departamento da Justiça; a Securities and Exchange Commission (SEC), agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários; e a FTC estão investigando o tratamento do Facebook aos dados de seus usuários, e as afirmações públicas da empresa quanto a isso.

Desde que surgiu a controvérsia sobre a Cambridge Analytica, legisladores questionam repetidamente o Facebook quanto ao relacionamento entre a empresa e os parceiros a quem ela confere acesso a dados.

Mark Zuckerberg disse ao Congresso americano em abril que a empresa havia bloqueado o acesso de parceiros externos a dados de amigos de seus usuários já há diversas anos, mas reportagens posteriores expuseram relacionamentos privilegiados entre a empresa e alguns parceiros.

O Facebook não contesta a autenticidade dos documentos revelados em sua batalha com Kramer, da Six4Three.

A empresa, no entanto, disse que o material relacionado ao caso foi usado de maneira seletiva para pintar um retrato enganoso de suas decisões em um período no qual a rede social estava começando a limitar severamente as informações que desenvolvedores de apps podiam obter em sua plataforma.

"Os documentos recolhidos pela Six4Three para esse caso sem fundamento contam apenas parte da história, e são apresentados de maneira muito enganosa, e fora do contexto", afirmou Konstantinos Papamiltiadis, diretor de plataformas e programas para desenvolvedores do Facebook, em comunicado divulgado na semana passada.

"Estamos satisfeitos com as mudanças adotadas em nossa plataforma em 2015 para impedir que desenvolvedores tenham acesso aos dados de amigos de usuários. Quaisquer extensões de prazo curtas que tenham sido concedidas durante esse período de transição o foram para impedir interferência na experiência dos usuários."

A empresa de Kramer desenvolveu o app Pikinis, que permite que pessoas encontrem fotos de usuários do Facebook usando trajes de banho.

O app foi criado com o uso de dados do Facebook, a que a Six4Three e outros desenvolvedores tinham acesso por meio de um canal conhecido como interface de programação de aplicativo, ou API, na sigla em inglês.

Os dados permitiram que a Six4Three vasculhasse os arquivos do Facebook em busca de fotos de pessoas que fossem amigas de usuários do Pikinis e tivessem postado na rede social fotos que as mostravam de biquíni.

Tradução de Paulo Migliacci