O controle férreo da Apple sobre a App Store foi afrouxado por uma decisão de uma juíza federal americana, que ordenou na sexta-feira (10) que a fabricante do iPhone deixe de interferir em apps que desejem aceitar pagamentos fora de sua loja.
Até agora, a Apple vinha proibindo apps de incluir links, ou mesmo informações aos seus usuários, para que comprem ou assinem itens digitais fora da App Store, como em sites dos desenvolvedores. E a companhia vem cobrando comissões de entre 15% e 30% sobre os pagamentos que processa.
A juíza federal americana de primeira instância Yvonne González Rodgers definiu essa conduta como “anticompetitiva” e barrou a Apple “permanentemente” de impedir que apps incluam “botões, links externos ou outros recursos que direcionem clientes a mecanismos de compras adicionais ao ‘In-App Purchasing’ (compras dentro de aplicativos)”.
As ações da Apple caíram em 2,5% com a notícia. As do Spotify, aplicativo de streaming de música que também havia protestado contra as comissões da Apple App Store, subiram em valor semelhante.
A decisão veio em resposta a um processo judicial movido pela Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite, em agosto de 2020. A Epic havia introduzido mudanças no Fortnite no começo daquele mês a fim de contornar o sistema de pagamento da Apple App Store, o que levou a Apple a bloquear o jogo.
Tim Sweeney, presidente-executivo da Epic, definiu a Apple como monopolista e declarou em entrevista à CNBC que “se todo desenvolvedor fosse capaz de aceitar pagamentos diretamente e evitar o imposto de 30% cobrado pela Apple e Google, essa economia de custo poderia ser repassada aos consumidores e jogadores”.
No entanto, a juíza declarou que não podia concluir que a Apple era monopolista, “quer sob as leis antitruste federais, quer sob as estaduais”. Ela acrescentou que não seria impossível demonstrar que a Apple opera um monopólio ilegal, mas que “a Epic Games não cumpriu os requisitos necessários para fazê-lo”.
Ela afirmou que o mercado de games, que movimenta US$ 100 bilhões (R$ 521,5 bilhões) anuais, estava “maduro para exploração econômica”, mas que a Epic Games havia “passado dos limites”. Ela também rejeitou o pedido da Epic Games de que os usuários fossem autorizados a contornar a App Store por meio do “sideloading” (transferência entre dois dispositivos) de aplicativos e disse não considerar que as comissões cobradas pela Apple fossem uma violação das leis de competição.
Sweeney disse depois do veredicto que a decisão não havia sido uma vitória para os desenvolvedores ou os consumidores. Ele disse que o Fortnite retornaria à Apple App Store quando “a Epic puder oferecer um sistema de pagamento ‘in-app’ capaz de concorrer em igualdade de condições com o sistema da Apple”. A Epic também anunciou que recorreria da decisão.
A Apple este mês ofereceu uma pequena concessão aos desenvolvedores dos chamados “reader apps”, como o da Netflix e o da Spotify, permitindo que incluíssem links para seus sites e assim contornassem as comissões da App Store. Mas os apps de jogos, que respondem por cerca de três quartos do faturamento da App Store, ficaram de fora do novo sistema.
A Apple recebeu o resultado com um breve comunicado, aplaudindo a juíza por reconhecer que “o sucesso não é ilegal”.
“Estamos extremamente satisfeitos com a decisão. Foi uma vitória retumbante”, disse Kate Adams, vice-presidente jurídica da Apple.
Tradução de Paulo Migliacci
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