Morreu no fim da tarde deste domingo (4), aos 52 anos, o advogado e professor Danilo Doneda, referência do direito digital brasileiro e um dos principais articuladores da criação da Lei de Proteção de Dados, aprovada em 2018.
Doneda estava em um tratamento contra um câncer no intestino, identificado há menos de três meses. Sua situação de saúde se agravou na última semana, quando teve uma obstrução e precisou passar por uma cirurgia.
Professor no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), era conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão ligado ao Executivo para regulamentar o tema no Brasil, indicado para a vaga pela Câmara dos Deputados. Ele trabalhava com a agenda desde o início dos anos 2000 e influenciou discussões sobre o assunto em diversos países da América Latina.
Durante o governo Dilma Rousseff (PT), trabalhou na Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.
Como docente, passou por universidades como FGV (Fundação Getulio Vargas), Uni Brasil, UERJ (Universidade Estadual do Rio) e PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio). Era doutor em Direito pela UERJ e uma parte de sua pesquisa foi feita na Itália, na Universidade de Camerino e na autoridade de proteção de dados de lá.
Além de ser uma das figuras mais ativas na área de privacidade, Doneda também participou das discussões do Marco Civil da Internet, de 2014, e de temas que se relacionavam com tecnologia e direito do consumidor.
As duas leis foram consideradas conquistas do ativismo digital brasileiro, por terem um viés de proteção à população, e tiveram o professor como parte das figuras centrais nas discussões.
"Intelectual brilhante, tinha inesgotável capacidade de diálogo. Trafegava na política, academia e sociedade civil como poucos, num tema que o fez dos maiores: proteção dos dados pessoais. Na era digital é desafio chave", diz o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), com quem tinha grande interlocução.
"Pude estar com Danilo em diversos espaços internacionais e dava gosto ver seu brilho e o respeito que conquistou. Minha solidariedade e abraço fraterno aos seus familiares", acrescenta.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, escreveu em uma rede social: "Perdemos hoje Danilo Doneda, pesquisador, professor e advogado que dedicou incansavelmente sua trajetória à promoção da cultura de proteção de dados no país, sendo determinante para a criação da nossa LGPD. Danilo deixa um legado inigualável".
Para Rafael Zanatta, ativista e diretor no Data Privacy Brasil, a história da proteção de dados pessoais no Brasil é inseparável da vida de Doneda.
"Em 2005, quando o assunto era pouco debatido, Danilo ajudou a organizar um grande evento em São Paulo com Stefano Rodotà, um de suas grandes inspirações, colocando o tema no radar do Ministério da Justiça", diz.
Eles trabalharam juntos em projetos como de direitos coletivos em sistemas de pontuação de crédito, reforma do cadastro positivo e aprovação da lei de dados.
"Quatro características o definem bem: ética republicana, posicionamento humanista, capacidade de ouvir e bom humor", diz. "Dedicou incontáveis horas e tempo de vida para construção de um Brasil melhor. Por isso temos que ser gratos a sua dedicação, generosidade e seu valioso legado."
Respeitado na comunidade internacional, foi homenageado nesta semana em uma conferência de internet na Etiópia, quando a plateia aplaudiu seu trabalho ao tomar conhecimento de seu estado de saúde.
Na última semana, familiares repassaram a ele dezenas de mensagens de despedida de ativistas, professores e especialistas de diversos países.
Natural de Curitiba, ele deixa três filhos Dora, Adriano e Eleonora, a mulher Luciana, sua irmã, Daniele, e a mãe, Marilene.
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