As autoridades da Itália anunciaram nesta sexta-feira (31) a decisão de bloquear o ChatGPT, acusado de não respeitar a legislação sobre dados pessoais e de não dispor de um sistema de verificação da idade dos usuários menores de idade.
Com efeito imediatos, a decisão tem como consequência a limitação provisória do tratamento dos dados dos usuários italianos em relação à OpenAI, criadora do chatbot, informou a autoridade nacional para a proteção de dados pessoais, em um comunicado.
O ChatGPT apareceu em novembro e foi rapidamente adotado por usuários impressionados com sua capacidade de responder claramente a perguntas difíceis, escrever sonetos e até passar em exames.
Em seu comunicado, a autoridade italiana ressalta que o sistema "sofreu, em 20 de março, uma perda de dados ('data Breach') sobre as conversas dos usuários e as informações relativas ao pagamento dos clientes do serviço de assinatura".
O órgão de vigilância também o critica pela falta de uma nota informativa para os usuários, cujos dados são coletados pela OpenAI, mas, sobretudo, pela ausência de uma base jurídica que justifique a coleta e a conservação em massa dos dados pessoais, com o objetivo de "treinar" os algoritmos que fazem a plataforma funcionar.
Além disso, embora o robô seja destinado a maiores de 13 anos, a autoridade destaca que a ausência de qualquer filtro para verificar a idade dos usuários expõe os menores a respostas que não estão, em absoluto, em conformidade com seu nível de desenvolvimento.
A entidade pede à OpenAI que comunique, em um prazo de 20 dias, as medidas adotadas para remediar esta situação, sob pena de multa até 20 milhões de euros (US$ 21,75 milhões, R$ 111,4 milhões), ou até 4% do volume de negócios mundial anual.
Este anúncio surge depois de a Europol (agência policial europeia) alertar, na segunda-feira (16), que os criminosos estavam dispostos a tirar proveito da Inteligência Artificial, como o ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos.
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