A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), órgão regulador do mercado financeiro, levou Elon Musk ao tribunal novamente e, desta vez, poderá ganhar.
Na quinta-feira (5), a agência solicitou a um tribunal federal que obrigasse Musk a testemunhar em sua investigação sobre a aquisição do gigante de mídia social X, ex-Twitter, por US$ 44 bilhões. É a terceira vez em que o regulador conduz levou Musk à Justiça.
O regulador o processou em 2018 e novamente em 2019 em relação a um tuíte de Musk em que ele disse que tinha financiamento garantido para fechar o capital de sua montadora de carros elétricos Tesla. O processo de 2018 foi rapidamente resolvido com a condição de que os advogados examinassem os futuros tuítes de Musk. A ação judicial de 2019 da SEC, que tentava fazer valer esse acordo, não foi bem-sucedida.
Nesse caso, a SEC tem fundamentos sólidos, pois a lei que impõe as exigências de demandas investigativas, ou intimações, é clara, disseram vários ex-funcionários da agência reguladora.
Embora os riscos sejam menores desta vez, o novo caso novamente destaca a extraordinária disputa entre o homem mais rico do mundo e o órgão regulador de valores mobiliários, que há anos vem lutando para colocar Musk sob controle.
"Este caso é diferente das incursões anteriores entre a SEC e Elon Musk porque se trata de um caso de aplicação de intimação. Esses casos são realmente simples", disse Stephen Crimmins, sócio do escritório de advocacia Davis Wright Tremaine e ex-advogado de julgamento da SEC.
"A lei estabelece que a SEC tem poder de intimação para colher depoimentos investigativos e reunir documentos."
Se Musk desafiar o tribunal e não atender à convocação, é provável que ele seja multado até depor, disseram os advogados. Um novo desafio poderá, em um cenário extremo, levá-lo à prisão.
A SEC, que se recusou a comentar, está investigando se Musk violou as leis de valores mobiliários em 2022, quando comprou ações do Twitter, que Musk rebatizou de X, e a investigação também inclui declarações e registros que ele fez em relação ao negócio.
A SEC abriu a investigação em abril de 2022 e Musk forneceu documentos e testemunhou por videoconferência por duas vezes em julho. Posteriormente, o regulador recebeu novos documentos e intimou Musk em maio para depor novamente, desta vez em seu escritório em San Francisco, onde a X está sediada.
Musk concordou em testemunhar em 15 de setembro, mas dois dias antes levantou "objeções espúrias" e disse que não comparecerá. Musk também recusou propostas da SEC para depor no Texas, onde mora, em outubro ou novembro, disse a SEC.
"À medida que as investigações avançam, às vezes você quer trazer as pessoas de volta à medida que tem mais informações", disse Howard Fischer, sócio do escritório de advocacia Moses & Singer e ex-advogado da SEC. Ele acrescentou que o tribunal provavelmente ordenará que Musk preste depoimento adicional.
"Tudo o que você precisa mostrar é que... a intimação faz parte de um esforço legítimo para obter informações."
Briga de longa data
Poucos meses depois de Musk ter concordado com a SEC em examinar seus tuítes, a agência determinou que ele violou o acordo e o processou para que o cumprisse. Mas o juiz questionou o padrão "suave" do acordo para avaliar quando um tuíte era relevante e disse a ambas as partes para "vestirem as calças de razoabilidade" e resolverem o problema.
Depois disso, a SEC relutou em voltar ao tribunal, embora a equipe acreditasse que ele tivesse violado o acordo em ocasiões posteriores, informou a Reuters no ano passado.
No entanto, é improvável que o tribunal de San Francisco considere a má relação de Musk com a agência e, em vez disso, deverá se concentrar no fato de a SEC ter sido razoavelmente complacente com a agenda de Musk e outras considerações logísticas. Os advogados entrevistados pela Reuters disseram que a SEC parece ter cumprido esse requisito.
"Musk está tentando deixar claro que não aceita ser pressionado", disse Robert Frenchman, sócio da Mukasey Frenchman, que já defendeu clientes em questões da SEC.
"Não acho que seja provável que ele vença essa batalha."
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