O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A corte fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar o usuário do traficante.
A definição é válida até que o Congresso decida qual é esse limite.
Os números são relativos e devem servir de critério pelas autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se alguém é traficante, mesmo que esteja portando menos de 40 gramas.
O processo sobre drogas começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Inicialmente, o julgamento debatia sobre todas as drogas, mas os ministros acabaram restringindo as discussões à maconha.
Para falar o que muda com a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a apresentadora Priscila Camazano recebeu o repórter José Marques, no Como É que É? desta quinta-feira (27).
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