É secretária de Redação da sucursal da Folha em Brasília. Atuou como repórter na cobertura de temas econômicos. Escreve aos sábados.
Setores devem pressionar Congresso para escapar de reoneração da folha
Pedro Ladeira-23.mar.2017/Folhapress | ||
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da República, Michel Temer |
BRASÍLIA - Ao reonerar a folha de pagamento das empresas como uma das medidas para tapar o novo rombo (R$ 58,2 bilhões) do Orçamento federal, o governo Michel Temer deixou a porta entreaberta.
Resguardou três setores (comunicação, construção civil e transporte terrestre) do aumento de tributo com a justificativa de que são atividades intensivas em mão de obra. Diz ainda que, diferentemente da indústria, esses segmentos responderam melhor ao estímulo fiscal.
O diabo mora nas exceções.
Mesmos argumentos usados para a ressalva poderão ser empregados pelos setores de educação, TI, call center, transporte aéreo e outros tantos para pressionar o Congresso a alterar a medida provisória e anabolizar a lista de exclusões.
Foi com uma relação enxuta de quatro atividades (confecções, calçados, móveis e software) que Dilma Rousseff deu início à desoneração da folha em 2011. Não demorou para virar farra. O benefício foi estendido caoticamente a mais de 50 setores, gerando uma renúncia de R$ 74,9 bilhões entre 2012 e 2016, segundo dados da Receita Federal.
Sob a envergonhada Dilma 2, veio o diagnóstico. Com as contas fiscais em desgraça, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, escrachou a desoneração por ser "negócio grosseiro", uma "brincadeira" que custava bilhões para a União. Levou o primeiro de vários puxões de orelha, mas traduziu em bom português o que estudos já apontavam.
A medida gera um custo nada trivial para a administração pública, não tem grande capacidade de geração de empregos e pode aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro.
Em 2015, Dilma mandou para o Congresso projeto de lei para rever a desoneração, recalibrando as alíquotas sobre o faturamento. A reoneração foi minada por lobbies setoriais, que conseguiram atenuar a proposta de aumento. Na época, foram abertas várias exceções.
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