Sem consenso, Câmara de Ribeirão aprova lei de uso do solo

Mesmo com reações contrárias vindas das galerias e sem um consenso entre os próprios vereadores, a presidência da Câmara de Ribeirão Preto declarou aprovado na noite desta quinta-feira o projeto que altera a lei de uso e ocupação do solo.

Os parlamentares divergiram sobre o número mínimo de votos necessário para a aprovação do projeto, que foi apresentado pelo governo de Dárcy Vera (PSD), com maioria na Casa.

O projeto estabelece diretrizes para criação de novos bairros em regiões atualmente não ocupadas da cidade. Uma das polêmicas envolve a zona leste, principal região de recarga do aquífero Guarani.

Com seis votos contrários, o projeto recebeu outros 12 favoráveis. Todos integrantes da oposição foram contra a proposta --exceção do presidente Nicanor Lopes (PSDB), que não vota.

Logo após a votação, os vereadores se desentenderam sobre a aprovação. Os oposicionistas Silvana Resende (PSDB) e Gilberto Abreu (PV) afirmaram que seriam necessários 14 votos --maioria absoluta da Casa-- para que o projeto passasse.

O presidente do Legislativo, no entanto, afirmou que os 12 votos eram suficientes e declarou aprovado o texto. Diante disso, Abreu afirmou que vai recorrer ao Judiciário contra a decisão. "Se [o projeto] for considerado aprovado, vou à Justiça", disse, ainda na tribuna da Casa.

POLÊMICA

As mudanças na lei de uso do solo causaram polêmica antes mesmo que o projeto fosse ao plenário.

Associações de bairros e o Comur (Conselho Municipal de Urbanismo) reclamaram que não tiveram acesso ao texto final do projeto antes que ele fosse enviado pela prefeitura ao Legislativo.

Entre os pontos questionados, o texto original da proposta previa que novos loteamentos poderiam ser entregues sem que houvesse infraestrutura básica, como asfalto.