Academias de ginástica terão de exigir exame semestral

A partir de agora, o aluno precisará renovar seu exame médico a cada seis meses para frequentar academia de ginástica em São Paulo.

Academias também não poderão exigir que o exame seja feito por um médico do estabelecimento. O aluno tem direito de escolher o médico de sua preferência para a avaliação.

O atestado precisa ser anexado ao prontuário do aluno e a matrícula só pode ser confirmada após sua apresentação, com assinatura de médico devidamente cadastrado no CRM (Conselho Regional de Medicina). A fiscalização caberá à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde.

O estabelecimento que não cumprir a regra está sujeito a multas que podem ir de R$ 100 a R$ 500 mil, interdição parcial ou até mesmo a cassação do alvará.

A lei que estabelece a nova regra é de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) e foi aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou a lei, que foi publicada no "Diário Oficial" do município hoje. A medida tem validade imediata. Ou seja, desde ontem a regra tem de ser cumprida por todas as academias da cidade.

A primeira regulamentação para o funcionamento das academias em São Paulo é de 1993, de autoria do ex-lutador de boxe e então vereador Éder Jofre.

A lei já estabelecia a exigência de atestado médico para todos os frequentadores, mas não determinava a renovação periódica.

Também é necessário que a academia tenha um professor de educação física devidamente habilitado como responsável técnico. A lei antiga, no entanto, não estabelecia multas para o descumprimento das regras.