Projeto prevê acompanhamento da execução penal pelo computador

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria um sistema informatizado para registrar dados de acompanhamento da execução de penas. A ideia do banco de dados é evitar a perda de direitos dos presos, como a progressão de regime ou a liberdade por cumprimento de pena.

O texto segue para análise do Senado. Pela proposta, o sistema terá que calcular o prazo de progressão de regime, como do fechado para o semiaberto ou liberdade condicional, e informar com antecedência ao magistrado, ao Ministério Público e à defesa do preso.

Todos os dados serão acompanhados pelo juiz, pelo representante do Ministério Público e pelo defensor. Estarão disponíveis também à pessoa presa ou sob custódia, e aos representantes dos conselhos penitenciários estaduais e dos conselhos da comunidade.

O banco será composto por dez tipos de dados, como nome e filiação; data da prisão ou da internação (adolescentes); comunicado da prisão à família e ao defensor; tipo penal do crime e a pena a que está sujeito e se o preso usa equipamento de monitoramento eletrônico. Também haverá informações sobre dias de trabalho ou de estudo, o atestado sobre o comportamento do preso e a ocorrência de faltas graves.

O projeto foi proposto pelo Executivo. Entre agosto de 2008 e abril de 2010, 20 mil pessoas foram soltas por mutirões carcerários, pois já tinham cumprido o período sua pena.