Ministérios Públicos pedem anulação de licitação de monotrilho em SP

Os ministérios públicos Estadual e Federal recomendaram ao Metrô e ao governo de São Paulo a anulação da licitação e do contrato para construir a linha 17-ouro --um monotrilho que, na primeira etapa, irá ligar o aeroporto de Congonhas à marginal Pinheiros.

Se a recomendação não for cumprida, os órgãos devem entrar com ação civil pública na Justiça. As obras já estão em andamento desde abril.

Promotores e procuradores de Justiça alegam que a licitação foi feita sem que houvesse um projeto básico, o que seria um passo obrigatório antes de escolher quem iria executar a obra, estimada em R$ 1,88 bilhão.

"O projeto básico é o elemento mais importante na elaboração e execução de obras públicas e suas deficiências podem gerar consequências deletérias e nefastas (...), como paralisação de obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos."

O edital, dizem, "não tem detalhes suficientes das fundações, obras de contenção, pilares, vigas, passagens de emergência e da obra de arte viária da ponte do Panamby, um dos destaques do projeto".

De acordo com eles, a falta de detalhes torna "imprecisa a caracterização da obra com todos os seus elementos, a avaliação real de seu custo e a definição dos métodos e prazo de execução".

O principal argumento do governo e do Metrô é que não há necessidade de projeto básico, já que a contratação é na modalidade turn-key, na qual não se licitam fases de uma obra, mas o projeto todo. Ou seja, o governo diz que contratou o fornecimento de um sistema de monotrilho completo e que as obras são apenas um "acessório" da contratação.

Para os autores da recomendação, porém, os documentos apontam que as obras e serviços de engenharia correspondem a 61,14% do valor total do contrato, "desqualificando a alegação de que o fornecimento do sistema é o objeto principal da licitação".

O vencedor da licitação foi o consórcio Monotrilho Integração, liderado pelo grupo Scomi Engineering (Malásia), com as construtoras Andrade Gutierrez e CR Almeida.

	Divulgação/Metrô
	Ilustração divulgada pelo Metrô mostra como deverá ser a linha do monotrilho em SP

COPA DO MUNDO

O primeiro trecho, de 7,7 km e oito estações, irá ligar o aeroporto à linha 9-esmeralda, da CPTM. A previsão é que esteja pronta no primeiro semestre de 2014, pouco antes da Copa do Mundo. O objetivo é facilitar o acesso de turistas à rede hoteleira do entorno da marginal Pinheiros.

O Ministério Público Federal entrou no caso porque o projeto tem financiamento federal, já que integra o programa de mobilidade da Copa.

Os órgãos recomendaram à Caixa Econômica Federal que suspenda o financiamento da obra. Em nota, o banco diz que "não entra no mérito do processo licitatório", que é de competência do Estado.

Diz, ainda, que, em relação à suspensão do contrato de financiamento, o Tribunal de Contas da União já ratificou anteriormente a posição da Caixa e "não considerou pertinente a recomendação".

O Ministério Público de São Paulo já havia feito a mesma recomendação em 2010, que não foi aceita pelo Metrô.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos disse que recebeu a recomendação na quinta-feira passada e que "utilizará o prazo de 20 dias para analisar os documentos e se manifestar".

SUSPENSÃO

A concorrência já foi paralisada pela Justiça em dezembro de 2010, a pedido da Saviah (Sociedade de Amigos de Vila Inah), que, entre outros problemas, também apontava a falta de projeto básico. O governo conseguiu derrubar a liminar judicial apenas em julho de 2011.