SP amplia isenção para carros comprados por autistas e deficientes

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) ampliou a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos 0 km comprados por autistas e pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda.

A nova regra agora estende o desconto para até três pessoas, que podem ser indicadas pelo autista ou deficiente como seus motoristas. Antes, o benefício era válido apenas para deficientes habilitados a conduzir o próprio veículo.

A isenção pode ser solicitada uma vez a cada dois anos, contados da data de compra do veículo, que deve custar até R$ 70 mil.

Interessados ou representantes legais devem entregar os seguintes documentos à Secretaria da Fazenda:

- laudo médico que comprove o tipo de deficiência ou o autismo;
- comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para pagar a aquisição e a manutenção do veículo;
- cópia autenticada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos condutores;
- comprovante de residência.