Câmara de SP sobe multa contra entulho em via pública para R$ 12 mil

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira, em segunda votação, um projeto de lei que altera de R$ 500 para R$ 12 mil o valor da multa para quem for flagrado descartando entulho nas vias da cidade.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para virar lei.

O projeto, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), também prevê multas de R$ 10 mil por m² de obra executada sem alvará e R$ 2.000 por m² de vias públicas danificado por empresas e não recomposto.

De acordo com o projeto, as multas dobram no caso de reincidência, e os valores serão reajustados todos os anos com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).