Juizado especial de Brasília registra quatro queixas na primeira hora de funcionamento

Minutos após ser inaugurado, o juizado especial do aeroporto internacional de Brasília já começou a fazer reconciliações entre passageiros e companhias aéreas. Em apenas uma hora, quatro queixas foram registradas. A unidade judicial foi instalada para julgar problemas recorrentes dos serviços de transporte aéreo, como extravio de bagagens, overbooking e atrasos e cancelamento de voos.

Juizados especiais começam a funcionar hoje nos aeroportos do Rio, SP e Brasília
Atrasos e cancelamentos serão julgados em juizados instalados em aeroportos

A primeira reclamação foi feita pelo funcionário público Wilde Lima, que teve problemas com a emissão de um bilhete. "Procurei o juizado para me auxiliar. A companhia aérea está resolvendo desde abril e até agora nada". O funcionário teve oportunidade de se reconciliar com um representante da empresa e espera ser reembolsado em breve.

Um atraso de quatro horas em um voo de Belo Horizonte (MG) para Brasília fez com que o eletricista Marco Antônio Borges registrasse queixa no juizado especial. Ele, que mora nos Estados Unidos, perdeu uma entrevista na embaixada americana para obtenção de visto para a filha. Na unidade judicial, também foram registradas reclamações de overbooking e extravio de bagagem.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o objetivo dos juizados é conciliar passageiros e companhias e, principalmente, orientar não só os passageiros, como a todos órgãos governamentais e empresas aéreas sobre seus direitos e deveres.

Cada unidade judicial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais. "Será um atendimento amplo. Vamos suprir a deficiência de outros órgãos que não atuam 24 horas nos aeroportos", afirmou Dipp.

Segundo o corregedor, a presença do Judiciário faz com que as empresas aéreas atendam melhor e os passageiros sejam mais comedidos na hora de reclamar. Ele também criticou a atuação de órgãos como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). "Se tudo estivesse funcionando às mil maravilhas, evidentemente, a presença do Judiciário não seria necessária".

As unidades judiciais foram instaladas temporariamente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de sua casa.

De acordo com Dipp, nada impede a instalação de juizados especiais em outros estados. "Vai depender delas [justiças estaduais], do acordo feito com a Infraero para cessão de espaços pertinentes. O Conselho Nacional de Justiça sempre vai dar apoio a essas parcerias", garantiu.

Rio de Janeiro

O primeiro caso que chegou ao balcão de atendimento no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, não pode ser resolvido no local.

A publicitária Eline Dias Maia, que teve a bagagem extraviada quando voltava de Miami (EUA) no início de junho, foi atendida pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, pouco depois da inauguração do posto, mas acabou sendo encaminhada para o fórum mais próximo de sua residência.

Zveiter explicou que os juizados especiais se destinam a resolver apenas os conflitos entre os passageiros e as companhias aéreas em embarque e desembarque ocorridos num prazo máximo de 24 horas.

Apresar deste contratempo, o presidente do tribunal destacou a importância do Juizado Especial para resolver os conflitos nos balcões das empresas. "O objetivo é solucionar de maneira rápida os problemas entre os passageiros e as companhias aéreas, atendendo, assim, as necessidades dos usuários", disse.

Ele enfatizou ainda que os juizados servirão também como experiência para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Temos o apoio da Infraero e gostaríamos da colaboração das companhias aéreas e da Anac a fim de evitar contratempos e melhorar o desenvolvimento da atividade", afirmou.

Zveiter adiantou que na próxima quarta-feira (28) vai se reunir com os representantes das empresas aéreas e com a Anac para assinatura de um termo de ajuste de conduta.