Senado aprova comércio de materiais radioativos de uso médico pela iniciativa privada

O Senado aprovou nesta terça-feira PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira do Estado o monopólio sobre os materiais radioativos de uso médico, conhecidos como radioisótopos. Pela proposta, os radioisótopos poderão ser produzidos e comercializados pela iniciativa privada.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear, porém, vai manter o controle sobre a atividade total de produção dos materiais radioativos de uso médico.

Relator da matéria, o senador César Borges (DEM-BA) disse que a quebra do monopólio vai permitir que maior número de pacientes tenham acesso a locais que possuem os materiais radioativos de uso médico. "Uma parcela significativa de pacientes deixa de ter acesso a esses recursos médicos, enquanto outros ficam obrigados a deslocar-se até os centros que dispõem de tecnologia."

Em 2006, uma emenda constitucional excluiu parte dos radioisótopos do monopólio da União. A nova PEC universaliza o fim do monopólio. Os materiais radioativos são utilizados na medicina nuclear para a pesquisa e a prevenção em áreas como oncologia e neurologia.

Os senadores aprovaram a PEC em dois turnos nesta terça-feira. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.