Câmara de SP aprova projeto com regras para tatuagens e piercings

A Câmara de São Paulo aprovou ontem (18), em segunda votação, projeto de lei do vereador Dalton Silvano (PSDB) que obriga tatuadores e aplicadores de piercing a se cadastrarem na prefeitura e a seguir uma série de normas de higiene e de saúde pública.

Entre elas estão a esterilização de equipamentos, a utilização de agulhas e seringas descartáveis, e o uso de aventais, máscaras e luvas.

Embora as exigências não sejam novas --já que portaria de 1999 da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), da prefeitura, prevê disposições semelhantes e mais abrangentes--, caso seja sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), será a primeira lei municipal sobre o tema.

Hoje, a falta de leis é um problema para um mercado que cresce 20% ao ano, sem qualquer regulamentação profissional, com fiscalização inoperante nas grandes cidades e sem legislação federal ou estadual que estabeleça normas.

No Estado de São Paulo, há apenas uma lei sobre o tema, mas que trata apenas da proibição de tatuagens a menores de idade.

O Setap-SP (Sindicato das Empresas de Tatuagem e Body Piercing de SP) exige alvará de funcionamento para a filiação de novos membros e divulga um código de ética entre eles, mas a grande maioria dos estúdios e tatuadores autônomos continua trabalhando na clandestinidade.

A Covisa diz que faz fiscalização rotineira e elaborou um guia com informações sobre os cuidados com as práticas.