Câmara aprova projeto que acelera tramitação de processo penal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que acelera a tramitação de processos na justiça. A proposta retira a possibilidade daquele que perdeu uma ação apresentar as razões do recurso diretamente na instância superior, o que exigiria mais tempo para a outra parte ser notificada e encaminhar seu posicionamento.

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O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial.

O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB) argumentou no relatório que a mudança tem a intenção de "extirpar do sistema processual penal brasileiro característica que tem sido utilizada com o objetivo de dificultar o andamento dos processos".

"A gente concentrou todos os atos de recurso na instância inicial, que já havia acompanhado o processo. Quando ele sobe para a instância superior, vai pronto para julgamento", explica o democrata.

De acordo com um dos autores da matéria, o texto atual remete à uma época em que havia carência de advogados em cidades do interior - daí a possibilidade de apresentação das razões da apelação em tribunal superior, nas capitais. "O objetivo é evitar mais essa etapa. [o processo] vai direto para o tribunal com razões e contrarazões da apelação", afirma o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).