Justiça mantém "toque de recolher" de adolescentes em Fernandópolis (SP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a portaria que proíbe adolescentes de Fernandópolis (553 km de São Paulo) de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e boates depois das 23h, em qualquer dia da semana, desacompanhados dos pais ou responsáveis.

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Segundo o TJ, com a implantação do "toque de recolher" em 2005 pelo juiz Evandro Pelarin, a Vara da Infância e Juventude conseguiu reduzir em 40% o número de infrações cometidos por menores de 18 anos na cidade.

Na decisão que manteve o "toque de recolher", do dia 13 de dezembro, a desembargadora Maria Olívia Alves destacou que não houve resistência à portaria nem pelos supostos prejudicados. "Ao contrário, pelos documentos constantes dos autos, está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local", afirmou.

Ainda em sua decisão, a desembargadora ressaltou que a portaria assegura o direito ao lazer dos adolescentes ao mesmo tempo em que mantém a obrigação da família, da sociedade e do Estado de protegê-los. "O dever de afastar os jovens das situações de risco, não é só do Estado, por suas políticas de segurança pública, é também de toda a sociedade. Fechar os olhos para a crescente violência desencadeada pelo consumo de álcool e drogas é negar-lhes auxílio."

Também participaram do julgamento os desembargadores Martins Pinto e Encinas Manfré.