Plano deve indenizar família de bebê que teve internação negada

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o plano de saúde Unimed terá que pagar R$ 8 mil por danos morais à família de uma criança doente que não foi internada. A decisão é do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível.

Com nove meses de idade e apresentando um quadro de pneumonia, o menino precisou ser internado, o que foi negado pelo plano, que alegava que a criança ainda estaria no prazo de carência de 180 dias.

O plano de saúde alegou que o pai do bebê, Edvaldo Xavier de Lima, assinou contrato e estaria ciente que o período de carência seria de 180 dias. A Unimed afirmou ainda que a obrigação de prestar serviços que estão com restrição contratual durante o prazo de carência poderia levar a um prejuízo financeiro e inclusive quebrar as operadoras de planos de saúde.

"A negativa de internação em caráter emergencial viola a dignidade da pessoa humana, haja vista que o paciente já se encontra fragilizado pelo iminente risco de vida, não se tratando de mero inadimplemento contratual, sendo manifesta a configuração do dano moral nesta hipótese", destacou o desembargador.