Fundação Casa deverá indenizar família de jovem morto em 2003

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou a Fundação Casa, antiga Febem, a indenizar em R$ 300 mil a família do jovem Ronaldo Garbeloto, morto em 2003, na unidade de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.

Garbeloto tinha 18 anos quando, ao lado de outro interno, foi assassinado com mais de 60 facadas. Ele estava jurado de morte por menores da Febem e, segundo, a advogada Eloísa Machado, não recebeu a proteção necessária da instituição.

A decisão é de 22 de fevereiro e o valor se refere à soma da indenização por danos morais e por danos materiais.

Além da indenização, a decisão obriga o Estado a pagar aos pais do jovem valor correspondente a um terço de um salário mínimo, por um período de quarenta anos.

"A Justiça tem reconhecido a responsabilidade da Febem por violar os direitos humanos nesses casos", afirma a advogada Eloísa Machado. A Fundação Casa afirmou que vai recorrer da decisão.

Em 2007, a Fundação Casa também foi condenada a indenizar a família do interno morto com Garbeloto, em R$ 650 mil. O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça).