Contratos com empresas de radar subvertem caráter educativo

Em boa parte dos contratos entre o poder público e empresas de radares vigora a lógica "mais multas, mais dinheiro" --o que, para especialistas, subverte o caráter educativo ao motorista infrator e transforma a punição em base de uma indústria de arrecadação.

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Em Aracaju (SE), a prefeitura firmou em outubro do ano passado contratos com as empresas Eliseu Kopp (RS) e Splice (SP) que somam R$ 14,8 milhões.

O município reconhece que o valor no contrato é meramente ilustrativo, já que as empresas ganham por produtividade. Cada uma recebe R$ 23 por multa --20% deste valor é repassado na hora que entregam a foto da infração, e os 80% restantes quando a multa é paga.

Pressionado por suspeitas levantadas pelo programa "Fantástico", da TV Globo, de que as empresas estariam ligadas a fraudes em outros Estados, o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) suspendeu, na última sexta-feira (25), o contrato com as duas empresas por 60 dias.

"A prefeitura transformou a cidade num caça-níqueis", disse o deputado Augusto Bezerra (DEM), que apresentou denúncia contra o contrato ao Ministério Público.

No Rio Grande do Sul, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já instaurou 16 processos contra prefeituras por ilegalidades como indícios de direcionamento de licitações e remuneração por percentuais das multas. Em alguns casos, 65% do valor da multa ficava com a empresa de radares.

"É inconcebível a empresa receber percentual porque o objetivo dos pardais [radares] deveria ser a educação, não o lucro", diz Léo Richter, supervisor da Auditoria Municipal do TCE-RS.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Aracaju defendeu a legalidade do contrato e disse que a suspensão foi preventiva. As empresas Eliseu Kopp e Splice não comentaram a suspensão dos contratos em Sergipe porque não foram notificadas.

O advogado Daniel Gerber, que defende o ex-coordenador de radares do RS Paulo Aguiar --apontado como dono de uma empresa ligada às supostas fraudes nas licitações-- alega que seu cliente é inocente e nunca participou de fraudes.