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24/05/2011 - 17h50

Justiça libera entrada de água na Festa do Peão de Barretos

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DE SÃO PAULO

A Justiça concedeu liminar para que consumidores possam entrar no Parque do Peão, em Barretos (423 km de SP), com garrafas de água, refrigerante ou isotônico e pacotes de salgadinhos.

A decisão fixa multa de dez salários mínimos por consumidor, em caso de descumprimento, e vale para eventos que ocorram no parque ao longo do ano, segundo o Ministério Público de São Paulo, que entrou com o pedido de liminar.

A Festa do Peão de Barretos, acontece no local e está programada para a segunda quinzena de agosto.

A decisão determina que a AMBEV e o clube Os Independentes, que explora o parque, "se abstenham de coagir e constranger os consumidores a consumir, de pronto, os bens de consumo individual (água, salgadinhos etc), ou jogá-los fora".

A liminar foi negada pela Justiça de Barretos e o MInistério Público entrou com recurso no Tribunal de Justiça, onde obteve decisão favorável.

 

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