TJ mantém multa a ex-prefeito de Ribeirão Preto por contas de empresa

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do ex-prefeito de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) Welson Gasparini (PSDB) contra um ato do TCE que impôs a ele em 2007 uma multa de 200 Ufesps -R$ 3.688 em valores atuais.

A pena se refere à falta de providências exigidas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a correção de irregularidades em licitação e contrato firmado pela Cohab (companhia habitacional regional) em 2002.

Segundo o TCE, Gasparini não prestou informações quando foi questionado. Após a imposição da multa, o tucano recorreu ao TJ, pedindo a anulação do ato do Tribunal de Contas.

O acórdão do Tribunal de Justiça divulgado anteontem, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados pelo ex-prefeito de Ribeirão.

Gasparini alegou, por exemplo, não ter sido notificado pessoalmente para poder se defender e disse que não era a "autoridade competente" para corrigir as irregularidades, já que a licitação era da Cohab, uma sociedade de economia mista.

O relatório que baseou a decisão do TJ afirma que os argumentos de Gasparini não têm fundamento, já que ele foi notificado de acordo com a lei e que era "a única autoridade que deveria prestar informações ao TCE".

"Bastava ao prefeito informar quais medidas adotou frente às flagrantes irregularidades constatadas", acrescenta o relatório. Gasparini disse que o valor da multa foi depositado em juízo em 2007 e que estuda se recorrerá novamente da decisão.