Briga entre prefeita de Ribeirão Preto e Câmara dificulta liberação de obras

A batalha travada entre a prefeita Dárcy Vera (PSD) e a Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) sobre a Lei do Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo terá como resultado a dificuldade em liberar novas obras na cidade.

Segundo anunciou a prefeitura ontem, os projetos urbanísticos agora serão analisados, um a um, pela Secretaria do Planejamento e Gestão Pública, com acompanhamento da CCU (Comissão de Controle Urbanístico).

Caso o projeto seja negado, empresários da construção civil poderão entrar na Justiça, o que retardará ainda mais o processo. "O procedimento para a aprovação de projetos fica mais lento, porque poderá depender de entendimentos jurídicos", afirmou a procuradora do município Maria Helena Cividanes.

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A situação foi criada porque, em razão do embate entre Legislativo e Executivo, a lei do solo aprovada em dezembro do ano passado ficou com lacunas em seu texto.

Anteontem, Dárcy sofreu uma derrota na Câmara, que rejeitou um substitutivo da prefeita que tinha como objetivo alterar esses trechos.

Com a derrota, Dárcy decidiu não enviar uma nova proposta aos vereadores. A prefeitura diz, no entanto, que a lei, na forma que está, trava o desenvolvimento porque gera insegurança jurídica.

A decisão da administração foi anunciada em coletiva no fim da tarde de ontem, com o alto escalão da prefeitura. Dárcy, alvo de críticas na última sessão da Câmara, não participou. Segundo a assessoria, a prefeita estava em compromisso externo.

Uma das lacunas na lei citada como exemplo é a falta de clareza quanto à autorização para construir prédios na avenida Nove de Julho. Com as lacunas no texto, não há autorização nem proibição para essas obras na via.

Outro ponto é a avenida Independência, onde houve a liberação de edifícios.

	Edson Silva/Folhapress
	Terrenos em trecho da avenida Independência, alvo de impasse na lei de uso do solo em Ribeirão Preto

Segundo a procuradora, as construções menores, que representam 90% dos pedidos, não serão afetadas pelas brechas porque são feitas seguindo o Código de Obras.

IMBRÓGLIO

Os parlamentares vetaram o substitutivo sob a alegação de que podem responder por improbidade administrativa.

O motivo é que a lei aprovada em dezembro, elaborada pelo Executivo, determina que não haja alteração em seu texto por um período de três anos.

O secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, disse ontem que foi enviado um documento a cada vereador pelo qual a prefeitura explica a possibilidade de se rever a lei.

Na sessão de anteontem, o vereador Gilberto Abreu (PV) defendeu que a lei do solo seja revogada e que a anterior, de 2007, volte a valer, posição defendida pelo engenheiro civil Cantídio Maganini, membro do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo).

A procuradora, no entanto, disse não ser possível revogar a lei atual, nem apontou culpados. "Não há culpabilidade, nem da Câmara, nem da prefeitura."