Justiça de Ribeirão Preto nega liminar contra aumento do IPTU

A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) negou nesta segunda-feira (4) o pedido de liminar de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual que pede a revogação do aumento do IPTU na cidade.

A ação também é assinada pela Defensoria Pública de Ribeirão e pela Associação dos Moradores do bairro Lagoinha. Desde o fim do ano, quando foi aprovada a lei que permite o reajuste do IPTU, movimentos sociais e associações de bairro têm protestado pela alta do tributo, que chegou a 130% --mas houve queixas de alguns cidadãos de reajustes de até 300%.

A sentença, do juiz Julio Cesar Spoladore Dominguez, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, cita que uma decisão recente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo reconheceu a inviabilidade de tratar matérias tributárias, como essa do IPTU, em ações civis públicas. Esse impedimento, ainda de acordo com o magistrado, está previsto em medida provisória de 2001

O advogado Luiz Vicente Corrêa, que representa a associação da Lagoinha, disse que deve se reunir com o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, autor da ação, para definir se eles vão ou não recorrer da sentença ao TJ. A reportagem não conseguiu ouvir o promotor.