Metade dos microempreendedores de Ribeirão Preto está inadimplente

Dados da Receita Federal, fornecidos pelo Sebrae, apontam que metade dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) está inadimplente com o fisco.

Dos 33.920 MEIs formalizados, 52% não fazem os pagamentos regularmente. O índice em Ribeirão é o mesmo da média nacional. Já no Estado de São Paulo, o índice de microempreendedores que estão com tributos em atraso atinge 54%.

Em um ano --outubro de 2012 a outubro de 2013-- o número de MEIs aumentou 37% no Brasil, atingindo 3,5 milhões de formalizações.

As profissões que se enquadram no MEI são costureira, pintor, cabeleireira, manicure/pedicure, pipoqueiro, guia de turismo, sapateiro, doceira, entre outras ocupações.

O diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, lembra que o empresário que deixa de honrar os pagamentos do MEI perde os direitos previdenciários como auxílio acidente, salário-família, pensão por morte e aposentadoria por idade.

"A maior parte da tributação paga é para a previdência do empreendedor. Trata-se de um seguro pessoal do empresário que ele pode utilizar em caso de acidente ou doença", afirma Caetano, por meio da assessoria do Sebrae.

Ele acrescenta que o atraso dos pagamentos não contabiliza o tempo para a aposentadoria. "Quem não paga precisa ter a consciência de que está perdendo um direito", diz.

O Sebrae informa que o processo de regularização é simples e sem burocracia. Caetano cita que pelo Portal do Empreendedor é possível gerar um novo carnê de pagamento com os valores atualizados, incluindo multa e juros. O pagamento é feito na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.