Justiça nega pela 2ª vez pedido de reintegração de posse de escolas em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta segunda (23) pedido de reintegração de posse das escolas tomadas por alunos na cidade de São Paulo, que protestam contra a reorganização do sistema de ensino da rede estadual em 2016, medida da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
A decisão dos três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público foi unânime. Eles entenderam que não se trata de questão de posse, e que o objetivo dos estudantes é abrir uma discussão com o Estado sobre a reorganização da rede de ensino.
A manifestação, iniciada no dia 9 deste mês, se espalhou pelo Estado. Até o início da tarde desta segunda, 86 escolas tinham sido invadidas, de acordo com a secretaria de Educação. Para a Apeoesp, são 100.
Foi a segunda decisão da Justiça neste sentido –na semana retrasada, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi mudou de ideia e reverteu sua própria decisão de pedir a reintegração, também por entender que não se tratava de uma questão de posse, mas de uma questão de política pública, "a merecer melhor atenção do Executivo".
Em Santos, decisão liminar suspendeu na semana passada o fechamento da escola Braz Cubas, a pedido da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na semana anterior, o governo já havia recuado da decisão de fechar outro colégio, na zona rural de Piracicaba (a 160 km de SP), após mães procurarem a Promotoria.
O recuo foi decidido em acordo com a pasta da Educação. As famílias apontaram que os alunos teriam que se deslocar 8 km até a escola para a qual seriam transferidos.
CONCILIAÇÃO
Uma nova audiência de conciliação foi convocada pelo Tribunal ao final do julgamento desta segunda (23). O encontro voluntário entre professores, alunos e governo do Estado foi marcado para algumas horas depois, mas foi cancelado por falta de quórum –a Secretaria de Educação não enviou representantes.
Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os alunos, a sessão de conciliação precisava ter sido convocada com mais antecedência.
Segundo Ferreira, o governo do Estado não entrou em contato com os alunos durante o fim de semana com uma nova proposta para que desocupem as escolas.
Na quinta (23), em uma audiência de conciliação, o governo propôs suspender temporariamente a reorganização das escolas estaduais para abrir uma discussão com colégios, alunos, pais e professores sobre a medida, em troca da desocupação das escolas.
A proposta do governo consiste em distribuir material sobre a reorganização escolar em 2016 a todas as escolas da rede estadual 48 horas após a desocupação, aceitar deliberação interna nas escolas, que deverão apresentar propostas ao governo do Estado, e realizar audiência sobre a reorganização. Tudo isso ocorreria antes do fim do ano.
"A reorganização, até vocês encaminharem as propostas, não existe", disse o secretário de Educação, Herman Voorwald. Depois, afirmou que, apesar de abrir discussões, a secretaria não cogita revogar completamente a reorganização, mas que aceitaria mudanças pontuais.
Alunos fizeram, então, uma contraproposta, pedindo, 1) o não fechamento de escolas; 2) o debate com a comunidade ao longo de 2016, e não até o fim de 2015; 3) a discussão envolvendo alunos, professores, pais, associações de pais e mestres, conselho de pais e grêmio; 4) a não punição de professores, alunos e apoiadores das ocupações; 5) a participação de formandos de 2015 nas discussões em 2016.
Para um aluno da escola Fernão Dias Paes, a proposta do governo é estratégia para desorganizarem a luta dos alunos e fazer com que desocupem escolas.
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