O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça que pode causar um prejuízo de R$ 1 bilhão para a Fifa e aliviar as contas das sedes da Copa-2014.

O ponto central são as estruturas temporárias montadas para a Copa, que reúnem desde miudezas como cabos, a instalações para a Fifa e equipamentos de bilheteria.

A estimativa dos procuradores é que o custo total dessas estruturas chegue a R$ 1 bilhão, valor dado à causa na ação civil que tramita na Justiça Federal, a qual a Folha teve acesso.

Enquanto a Fifa quer que as sedes banquem a fatura, a procuradoria tenta vetar dinheiro público.

A ação pede que a Fifa banque esse gasto porque não há interesse público que justifique as sedes pagarem isso.

"É claramente inconstitucional/ilegal a realização de investimento público em serviços temporários que terão como único beneficiário um ente privado, a Fifa. Somente a Fifa lucra com a venda de ingressos, lembranças e transmissão do evento. O poder público não recebe um centavo do lucro obtido pela Fifa com ingressos e transmissão televisiva".

Um dos exemplos de estrutura temporária são as cadeiras do Itaquerão, uma vez que a sede paulista conta com assentos extras para reforçar a capacidade do estádio na abertura da Copa.

A arena tem 48 mil assentos e terá que instalar mais 20 mil assentos temporários para o evento, ao custo total de R$ 35 milhões.

O governo de São Paulo fez parceria com a empresa Ambev, que bancará o custo.

A ação não trata especificamente desse caso. Diz apenas que sejam vedados repasses de dinheiro público "diretos ou indiretos", inclusive de "terceiros".

IMPOSIÇÃO

Para os procuradores, as exigências da Fifa são, na prática, uma "imposição". A procuradoria cita o fato de a exigência não estar no contrato original e de o aditivo ter sido feito três meses antes da escolha das sedes para a Copa do Mundo, em 2009.

Em razão dessa "imposição", a ação pode causar, além do prejuízo bilionário à Fifa, constrangimentos à entidade. Isso porque a ação pede que seja anulada a parte do acordo com as cidades-sedes que envolve a estrutura temporária.

Ou seja, a Justiça colocaria por terra o discurso recorrente da Fifa de que as sedes toparam arcar com os gastos da Copa do Mundo.

A procuradoria pede ainda que o governo federal não tenha de indenizar a Fifa caso os Estados que receberão jogos não banquem o combinado, como é admitido no acordo feito com a entidade.

É previsto também que a Fifa tenha que ressarcir os cofres públicos caso haja decisão favorável ao Ministério Público depois da Copa, que acaba em 13 de julho de 2014.

OUTRO LADO: COL DIZ QUE SEDES GANHAM COM ESTRUTURAS

Em nota, o COL (Comitê Organizador Local) disse que ainda não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal, mas afirma que as estruturas temporárias são necessárias para o evento.

"Nenhum estádio pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto", diz o COL.

O COL diz que as estruturas temporárias são mais baratas do que adaptações definitivas. Diz, ainda, que discutirá com as sedes para reduzir valores divulgados. O COL citou ainda o acordo que fez com as sedes. "Estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará, mas também e especialmente no legado de imagem".

Na ação, apesar de o governo federal não gastar dinheiro com estrutura temporária, a procuradoria cita a União porque o acordo entre Brasil e Fifa admite a possibilidade de indenização quando as sedes não arcam com custos.

O Ministério do Esporte, contudo, considera que não cabe ação contra a União.

Procurado, o Corinthians não respondeu até a conclusão desta reportagem. O governo de São Paulo afirma que não investirá dinheiro público no Itaquerão

"O governo de São Paulo não fará investimentos públicos no estádio do Corinthians ou em qualquer outro equipamento privado para este ou qualquer outro evento. Os investimentos do governo do Estado são relacionados à infra-estrutura permanente na região da zona leste. O governo do Estado atenderá, como sempre faz, ao pedido de informações do Ministério Público Federal", diz a nota enviada pelo Comitê Paulista da Copa do Mundo.