Decisão do STF foi "recado" ao Congresso, diz ministro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que a legítima "judicialização da reforma política" feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi um "recado" ao Congresso por não ter feito essa reforma.

Para ele, a decisão do STF em julgar que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, não desequilibra a relação entre os Poderes.

"Independentemente do juízo de valor que se tem a respeito da fidelidade [partidária] --e eu sou a favor da fidelidade, inclusive nesses termos que o Supremo está colocando-- o que ocorreu foi um processo de judicialização da reforma política", disse o ministro.

Tarso Genro usou a palavra "contenção" para se referir à falta do Congresso nessa matéria, dando razão ao STF em ocupar o espaço deixado pelo Legislativo.

"Quando existe uma certa contenção de um determinado Poder, no caso concreto o Legislativo, em relação à reforma política, um outro Poder [Judiciário] avança um passo e exerce, além da sua capacidade de julgamento de interpretação, exerce uma certa capacidade normativa."

E acrescentou: " Acho também que é um certo recado [do Judiciário] ao Poder Legislativo como se dissesse o seguinte: 'Se vocês não estão fazendo a reforma política, nós estamos dando um passo'".

O ministro esteve em Belo Horizonte com o governador Aécio Neves (PSDB), que também defendeu a decisão do STF e lamentou que essa e outras mudanças não tenham sido feitas pelo próprio Congresso. "Não se fez lá, que se faça no Supremo", disse o governador.

"Eu acho que essa medida é extremamente correta, valoriza a vida pública e, sobretudo, permite uma certa reconciliação do eleitor com seu representante, porque as frustrações são imensas no momento em que essa dança de cadeiras, sempre na direção de quem está no poder, se alarga pelo país."

O governador de Minas lamentou não ter sido aprovado ainda a cláusula de barreira (os partidos atingirem determinado percentual nacional de votos para ter direito a eleger parlamentares). "Ao lado da fidelidade partidária, permitiriam, apenas essas duas questões, um ordenamento extremamente diverso do atual quadro partidário brasileiro."

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br