Advocacia pública entra em greve e AGU determina corte de ponto

Cerca de 11 mil advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional, da Previdência e do Banco Central entraram em greve nesta quinta-feira por tempo indeterminado. Em nota divulgada hoje, a Secretaria-Geral da AGU (Advocacia-Geral da União) informa que já determinou o corte de ponto dos grevistas.

Segundo a Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), os advogados reivindicam o cumprimento de um acordo firmado pelo governo federal em 1º de novembro do ano passado, de um aumento salarial de 25% a partir deste ano até 2009.

A associação afirmou que os grevistas querem pressionar o governo a cumprir com o acordo, suspenso até que o "rombo" de R$ 40 bilhões no Orçamento, provocado pela extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), esteja resolvido.

De acordo com a Anauni, a paralisação dos advogados pode afetar os processos referentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e às obras para a transposição do rio São Francisco.

Hoje, cerca de 300 advogados realizam uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento. De lá, seguirão para o Palácio do Planalto.

Nota

Confira a íntegra da nota da AGU:

"1. A Advocacia-Geral da União lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos.

2. Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal. Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva.

3. Medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas pela AGU.

A Secretaria-Geral da AGU já determinou o corte de ponto dos grevistas. A AGU também entrará na Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento, bem como requerer a aplicação de multa diária e a responsabilização das entidades por eventuais danos que a paralisação possa trazer aos cofres públicos, como possíveis perdas de prazos processuais nas ações de interesse da União e de suas autarquias e fundações.

Em função da paralisação, a AGU vai solicitar ao Poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra.

Reitera-se que a AGU e o governo jamais deixaram de manter o diálogo com os advogados públicos e, por isso, condena a radicalização do processo de negociação por reajustes salariais, com a deliberação de uma greve em momento inapropriado.

José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União."