Quatro ministros do STF votam a favor da demarcação contínua, mas com restrições

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR) e pela retirada imediata dos produtores rurais que vivem na área. Com isso, quatro, dos 11 ministros do STF já votaram a favor da demarcação contínua. Alguns, entretanto, fizeram ressalvas.

Último a votar até as 16h, Lewandowski é contrário ao pagamento de novas indenizações aos não-indígenas que vivem na região. O ministro "julgou parcialmente" a ação. "É constitucional a demarcação de forma contínua, afastando [a hipótese] de demarcação em ilhas", disse ele.

A sessão foi interrompida por alguns minutos para que os ministros façam um intervalo para o lanche.

O primeiro a se manifestar sobre o assunto foi o ministro-relator da ação, Carlos Ayres Britto, que é favorável à demarcação contínua e à retirada dos não-índios da região.

Carlos Alberto Menezes Direito votou parcialmente pela homologação de forma contínua, apresentando 18 ressalvas. Também com restrições, a ministra Cármen Lúcia votou em favor da demarcação de forma contínua.

Cármen Lúcia e os ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes, presidente da Suprema Corte, sobrevoaram a reserva indígena em meados deste ano. A visita ao local foi feita antes da realização do julgamento, em agosto, quando houve um pedido de vista que suspendeu a sessão --retomada hoje.

Várias opiniões divergentes cercam a discussão sobre a demarcação da reserva indígena. Estão em posições opostas o governo federal, indígenas e organizações não-governamentais, e o Estado de Roraima e produtores rurais.

Para os primeiros, o correto é manter a demarcação de forma contínua, enquanto os demais são favoráveis à homologação descontínua das terras.

A área da Raposa/Serra do Sol engloba cerca de 1,7 milhão de hectares. A reserva foi demarcada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reserva há aproximadamente 17 mil indígenas de várias etnias.