Eros Grau também vota pela demarcação contínua de reserva; já são 5 ministros favoráveis

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira em favor à demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR). Dos 11 ministros da Suprema Corte, cinco já votaram favoravelmente pela manutenção da demarcação contínua das terras. Grau também votou parcialmente favorável à recomendação de restrições à demarcação.

"Aos invasores, não se pode atribuir direito algum", afirmou Grau. "Os índios detêm a posse, não o bem delas", disse ele, seguindo 18 ressalvas orientadas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. "É o mais sério conflito social com que me deparei neste tribunal."

Para o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, a demarcação da reserva deve ser contínua e os produtores rurais da região serão obrigados a deixar o local imediatamente. Já o ministro Menezes Direito votou parcialmente em favor da homologação de forma contínua ao apresentar 18 ressalvas.

A ministra Cármen Lúcia também votou pela demarcação de forma contínua, mas impôs algumas restrições, como a autorização da presença de não-índios desde que inseridos nas comunidades locais. Já o ministro Ricardo Lewandowski é favorável à demarcação contínua, mas com a retirada imediata de todos os não-índios.

Mesmo com os cinco votos dos ministros, o julgamento do processo só será encerrado no próximo ano. O adiamento será provocado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que disse necessitar de mais tempo para analisar a questão. Segundo estimativas de advogados, a ação só será retomada após meados de fevereiro.

Indígenas, produtores rurais, a União e o governo de estadual de Roraima divergem sobre a demarcação das terras indígenas da reserva Raposa/Serrado Sol. Para os agricultores e o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), a demarcação ideal seria em forma de ilhas ou descontínua, assim não estaria ameaçada a economia regional.

Porém, a União e os indígenas reivindicam a demarcação de forma contínua, como até agora votaram favoravelmente cinco ministros. A reserva reúne cerca de 1,7 milhão de hectares. A área foi demarcada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reserva há aproximadamente 17 mil indígenas de várias etnias.