23/04/2007 - 12h35

Ministério Público move ação contra funcionários da Infraero

da Folha Online

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 11 funcionários da Infraero (empresa que administra os aeroportos) e da construtora Talude por supostas irregularidades nas obras para reforma e ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (95 km de SP), realizadas entre 2000 e 2002.

A ação pede que os acusados devolvam aos cofres públicos R$ 243,9 mil. Segundo a denúncia, o valor foi pago indevidamente pela Infraero à construtora, uma vez que parte dos serviços pagos antecipadamente não foi realizados.

Numa outra frente, partidos de oposição tentam instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as causas do chamado "apagão aéreo" e as denúncias de irregularidades na Infraero. No Senado, a oposição já protocolou o pedido de CPI. Na Câmara, a oposição aguarda o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mandado de segurança que pede a instalação da CPI.

O Ministério Público Federal investiga irregularidades na reforma do aeroporto desde 2002 com base em documentos fornecidos pela própria Infraero.

Segundo a investigação, o contrato sofreu dois aditivos irregulares, feitos sem justificativa, que aumentaram o custo final da obra em 24,8%, elevando seu valor de 13,8 milhões para R$ 17,3 milhões.

Além disso, uma perícia de engenharia demonstrou que parte das obras acrescentadas foi realizada antes mesmo de os aditivos terem sido assinados.

Para o Ministério Público Federal, o projeto básico foi desfigurado. A obra previa a construção do novo sistema viário do aeroporto, mais o tratamento de lagoas existentes no terreno. Mas, após os aditivos, a construtora instalou serviços que não estavam previstos, como as vias de serviço e as cercas limítrofes.

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