Relator sugere 16 medidas para evitar caos nos aeroportos

A adoção de uma forma diferenciada de cobrança das tarifas aeroportuárias que leve em conta a saturação de cada aeroporto; a revisão das linhas aéreas que têm como origem ou destino áreas já congestionadas; e o maior número de equipamentos de controles do tráfego aéreo são algumas das recomendações de Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou nesta quarta-feira o relatório parcial sobre a CPI do Apagão Aéreo.

Ao todo, o relator sugere 16 medidas para melhorar os atuais problemas enfrentados por passageiros nos aeroportos do país. Para ele, a tarifa de embarque deve ser cobrada de acordo com a saturação de cada aeroporto. Um aeroporto com alta capacidade de utilização teria uma tarifa mais alta. O mesmo deveria ocorrer nos horários de pico.

"Tal medida constituiria importante incentivo à desconcentração dos horários de vôo, o que, por si só, já contribuiria significativamente para reduzir os congestionamentos existentes", diz o documento.

Torres sugere também fazer um redimensionamento das rotas que passam por aeroportos muito congestionados para amenizar o problema no curto prazo. "Grande parte dos atrasos e cancelamentos de vôos poderá ser evitada pela redução da demanda atualmente suportada pelo aeroporto de Congonhas, providência que pode ser adotada de imediato pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]."

Outra recomendação é a elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo para evitar o fechamento de aeroportos em caso de neblina ou chuva.

O senador já havia apresentado um relatório parcial sobre o acidente da Gol. O próximo será sobre a Infraero, estatal que administra os aeroportos.

Leia a seguir as 16 recomendações do senador:

- Elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo responsáveis pela aproximação, pouso e decolagem dos principais aeroportos;

- Diferenciação das tarifas aeronáuticas e aeroportuárias em função do grau de saturação de cada aeroporto e dos horários de pouso e decolagem;

- Adoção do sistema de "slots" nos aeroportos congestionados;

- Estímulo à participação dos Estados e municípios e da iniciativa privada na gestão aeroportuária;

- Revisão das linhas aéreas com origem ou destino em aeroportos congestionados;

- Elaboração e implementação de uma Política Nacional de Aviação Civil e de um Plano Aeroviário Nacional;

- Fortalecimento do Ministério da Defesa;

- Arrecadação das tarifas aeroportuárias pelo Comaer (Comando da Aeronáutica);

- Separação dos sistemas civil e militar de controle do espaço aéreo quando da implantação do sistema CNS/ATM [sigla em inglês para Comunicação, Navegação, Vigilância/Gestão de Tráfego Aéreo, que é um sistema de gerenciamento de tráfego aéreo]

- Maior setorização do espaço aéreo brasileiro;

- Revisão e fortalecimento das rotinas de supervisão e assistência aos controladores de vôo;

- Revisão, modernização e reforço da manutenção dos equipamentos de rádio, radar e de software usados para o controle de vôo;

- Adequação transitória das condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo militares;

- Aumento do efetivo de controladores de tráfego aéreo civis do grupo Dacta (Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo);

- Realização de uma auditoria internacional independente no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro;

- Alteração da legislação referente à assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e de apoio aos familiares.