O Senado deve tornar mais rigoroso o texto do Estatuto do Desarmamento aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O porte de armas, por exemplo, deverá ser admitido apenas para integrantes das Forças Armadas, polícias estaduais, federal e guardas municipais de cidades com população acima de 500 mil habitantes. O relator da proposta, senador César Borges (PFL-BA), pretende ainda definir uma data para a realização do referendo popular sobre a proibição do comércio de armas no País. O projeto tramitará em urgência e poderá ser votado até o fim de novembro.

O texto aprovado pelos deputados permite a posse de armas para um número bem maior de profissionais. “Vamos manter alguns pontos que avançaram na Câmara, como a proibição de porte para pessoas embriagadas ou drogadas, mas em outros casos teremos de fazer uma verificação rigorosa, como a previsão de porte para fiscais do trabalho, inspetores de menores, entre outros”, afirmou Borges. “A tramitação deve ser a mais rápida possível.” Segundo ele, os líderes no Senado podem pedir que o projeto nem passe pela Comissão de Constituição e Justiça e siga direto para o plenário.

Entre os senadores, o ponto mais polêmico é o referendo. Para que o texto pudesse ser aprovado na Câmara, o relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), fez um acordo com o PFL e deixou a data em aberto. Agora, poderá haver uma data-limite em vez de uma data específica.

Outras modificações devem ser definidas depois de uma reunião, marcada para hoje, entre as lideranças partidárias. Borges acredita que fará seu relatório em 15 dias e a expectativa é a de que a votação ocorra até o fim do mês. Depois disso, o texto segue para sanção presidencial.

Protesto
Hoje, haverá manifestações contra a proibição de uso de armas pelas guardas municipais em Salto e Itu, na região de Sorocaba. Os protestos estão sendo organizados pelas prefeituras.

O prefeito de Itu, Lázaro Piunti (sem partido), disse que desarmar as guardas comunitárias municipais vai facilitar a vida dos bandidos. “Se a restrição passar, restará aos guardas municipais bater continência para os marginais”, ironizou. Ele reclamou que a atual legislação já é bastante restritiva. “Hoje, a guarda municipal não está autorizada nem mesmo a comprar munição para os revólveres calibre 38.”

Na semana passada, Piunti reuniu-se com o prefeito de Salto, Pilzio Di Lelli (PMDB), para discutir a questão. Eles distribuíram um manifesto público conjunto contra a intenção de proibir o uso de armas pelas guardas civis de cidade menores. Itu tem 150 mil habitantes e Salto, 98 mil. Nas duas cidades, o efetivo da guarda é maior que o da Polícia Militar.

EDSON LUIZ
JOSÉ MARIA TOMAZELA
Do jornal O Estado de S. Paulo.