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A Assembléia Legislativa aprovou ontem à noite,
em sessão extraordinária, o projeto de lei que
estabelece regras de segurança para a posse e condução
de cães considerados violentos. A partir de agora quem
sair às ruas com animais das raças pit bull,
rottweiler e mastim napolitano, terá de levar os cães
com guia curta de condução, enforcador e focinheira.
Quem descumprir a lei estará sujeito a multa no valor
de 10 Ufesps, o que equivale a R$ 115. O projeto foi proposto
pelo governador Geraldo Alckmin em novembro e, depois de ter
passado pelas comissões de Justiça, Segurança
Pública e Finanças, foi votado em regime de
urgência.
O deputado petista Antonio Mentor
afirmou que os ataques de cães registrados nas últimas
semanas no Estado acabaram apressando a votação.
Segundo o deputado, havia outros nove projetos em tramitação
na Assembléia sobre o tema, que deram origem ao projeto
votado ontem.
Mentor acredita que a aprovação
não deve criar polêmica entre os criadores, já
que sociedades protetoras dos animais foram consultadas para
a elaboração das regras. Além disso,
segundo ele, as propostas são bem mais amenas do que
outras já foram discutidas pelos deputados, entre elas
a de castração dos animais. Mentor foi o autor
da emenda aumentando o valor da multa de 5 para 10 Ufesps.
A lei entra em vigor a partir da sanção do governador,
que deve ocorrer em até 30 dias.
Marina Pauliquevis
O Estado de S. Paulo
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