|
Depois de um “acordão”
na terça-feira, quando um pacote de projetos de vereadores
foi aprovado, o Executivo conseguiu votar um texto de sua
autoria na Câmara Municipal. Desde a semana retrasada,
a base governista não conseguia levar ao plenário
nem sequer uma proposta da prefeita Marta Suplicy (PT). A
semana passada acabou “perdida”, depois do polêmico
arquivamento das investigações sobre a vereadora
Myryam Athiê (PPS).
O projeto de ontem, aprovado em segunda
votação, altera as regras de isenção
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terrenos
da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).
Desde 1995, a empresa era isenta até o momento de venda
dos imóveis.
“O problema é que se
criava um lapso de tempo entre a venda e a separação
do IPTU por unidades”, explicou o diretor de Patrimônio
da Cohab, Altemir Almeida. “Daí surgia um débito
que não era nem da empresa nem do morador.” Com
a nova lei, que a prefeita ainda precisa sancionar, a isenção
passa a valer até o desmembramento dos lotes e a divisão
do IPTU entre os contribuintes.
Antes da votação,
alguns vereadores questionaram o risco de o projeto beneficiar
particulares que, por exemplo, tivessem dívidas com
a Prefeitura e vendessem a propriedade para a Cohab. Por isso,
o texto foi modificado e o substitutivo, aprovado em votação
simbólica.
IURI PITTA
De O Estado de S. Paulo
|
