03/10/2001 - 19h11

MEC entra com três recursos contra liminares pró-grevistas

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo entrou hoje com três recursos contra as liminares que o obrigam a pagar o salário de setembro de professores e servidores de universidades em greve, sem desconto de dias parados, e sofreu uma nova derrota judicial.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Scartezzini concedeu liminar que assegura o repasse da verba destinada ao pagamento do salário de setembro de servidores de escolas técnicas e agrotécnicas, centros federais de educação e do Colégio Pedro 2º, que estão em greve desde o dia 22 último.

Os três recursos da AGU (Advocacia Geral da União) contra liminares que beneficiam grevistas das universidades foram movidos em diferentes instâncias judiciais: o STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ e o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região (Brasília).

Os dois primeiros têm o objetivo de cassar a liminar do ministro do STJ Gilson Dipp que determinou o repasse às universidades dos recursos públicos destinados ao pagamento da folha de setembro dos professores das universidades.

O último tem a finalidade de suspender a liminar da 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília que beneficiou servidores das universidades com a proibição de desconto dos dias parados.

A disputa judicial surgiu após o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, condicionar o pagamento do salário integral ao fim da greve, na última quinta-feira.

Caberá ao presidente interino do STF, ministro Ilmar Galvão, examinar o pedido de suspensão da liminar apresentado a esse tribunal. Ele deve anunciar amanhã a decisão.

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