22/11/2001 - 11h10

Profissões: Bacharel em direito deve ter sólida formação

FÁBIO PORTO SILVA
da Folha de S.Paulo

Quantos cursos de direito existem na sua cidade ou na sua região? E quantas pessoas você conhece que fazem o curso ou estão fazendo vestibular para a área? Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), vem havendo uma abertura desenfreada de faculdades de direito no país nos últimos anos, o que se reflete na baixa qualidade da maioria dos cursos.

Entre 95 e 97, chegaram à OAB 589 pedidos de abertura de cursos, dos quais só 31 tiveram parecer favorável. Segundo a instituição, são 230 mil alunos matriculados hoje em mais de 400 faculdades da área no país -nos Estados Unidos, existem apenas 181 cursos de direito. Estima-se que o número de advogados em exercício no país seja de cerca de 500 mil.

Os últimos resultados do exame da OAB, pré-requisito para o exercício da advocacia, apontam essa queda na qualidade do ensino no país. Segundo os números da OAB referentes a 2000, o índice médio de reprovação no país foi de 55,9%, sendo que o número chegou a 71,8% em São Paulo. A grande reprovação registrada nos concursos públicos também aponta para a qualidade dos cursos. "Há carência de juízes, por exemplo, porque o número de inscritos que atingem a nota mínima é muito pequeno", diz Edgard Cruz Coelho, assistente do coordenação do curso de direito da Universidade São Marcos.

Para a professora da USP (Universidade de São Paulo) Odete Medauar, há mercado para quem tem boa formação. "Novas áreas, como o direito do consumidor e o direito urbanístico, têm atraído os estudantes. O direito internacional também vem adquirindo uma nova dimensão em razão da globalização e da intensificação do comércio mundial", diz Odete.

Durante o curso, o estudante aprende as áreas mais tradicionais do direito (comercial, constitucional, penal, tributária, trabalhista e cível) e opta depois de formado por uma especialidade. Além de trabalhar como advogado, o bacharel em direito pode atuar também na magistratura (juiz) ou no Ministério Público (promotor ou procurador), atividades em que não é preciso passar pelo exame da OAB, mas para as quais, no entanto, tem de ser aprovado em concurso público, muitas vezes mais difícil e concorrido que o da Ordem.

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