29/11/2001 - 11h30

Resumão/atualidade - Milosevic em Haia

ROBERTO CANDELORI
especial para a Folha de S.Paulo

O Tribunal Internacional Penal das Nações Unidas, sediado em Haia, na Holanda, indiciou, em maio de 1999, o então presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, responsabilizado pela "limpeza étnica" durante o conflito de Kosovo. O dirigente foi o primeiro chefe de Estado a sofrer uma ação penal internacional. Entregue ao tribunal em junho deste ano, ele aguarda na penitenciária de Scheveningen a conclusão do processo.

Também conhecido como o "carniceiro de Belgrado", Milosevic é acusado de crime contra a humanidade. Terá de responder por assassinatos, deportações, perseguições e pela violação à Convenção de Genebra, que define limites para as ações durante as guerras. Sua pena pode ser a prisão perpétua caso, além dos crimes de Kosovo, sejam arroladas as atrocidades cometidas durante a Guerra da Bósnia (1992-95).

O Conselho de Segurança da ONU criou dois tribunais "ad hoc" (especiais) para punir crimes ocorridos em dois contextos específicos. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, criado em 93, com sede em Haia e, em novembro de 94, o Tribunal Internacional para Ruanda, com sede em Arusha (Tanzânia). A competência desses tribunais se limita aos atos cometidos nos respectivos conflitos e compreende ações consideradas crimes contra a humanidade. Além disso, a ONU tem investido na criação de um tribunal penal internacional permanente.

As discussões foram iniciadas em 94 quando a Assembléia Geral das Nações Unidas criou uma comissão encarregada de elaborar um projeto. Esse trabalho resultou numa Conferência Diplomática que ocorreu em Roma em 98 e lançou as bases para a criação dessa corte. Mais de 90 países, entre eles o Brasil, já assinaram o Estatuto de Roma. Mas sua implantação depende ainda da ratificação de 60 países.

Ainda que imprescindível para a humanidade, o futuro tribunal penal não terá poderes para processar e condenar crimes de terrorismo, haja vista que esses julgamentos serão realizados de acordo com as leis de cada país. Se Osama bin Laden ou o líder do Taleban, Mohamad Omar, forem presos, provavelmente serão julgados por um tribunal militar nos EUA. Contra os apelos da comunidade internacional, George W. Bush não deixou dúvida: essa não é uma questão para as Nações Unidas, mas um problema americano.
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Roberto Candelori é coordenador da Cia. de Ética e professor da Escola Móbile e do Objetivo

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