Crise da água
Sabesp já utiliza 2º volume morto de represa, diz agência
Estatal descumpriu limite para retirada no reservatório de Atibainha, afirma ANA
Empresa argumenta que ainda há, em todo o sistema Cantareira, o correspondente a 23% da primeira cota
A agência federal que regula o uso da água afirmou nesta quarta (15) que a Sabesp descumpriu o limite de retirada de água autorizado, avançando sem permissão sobre a segunda cota do chamado "volume morto" de uma das represas do sistema Cantareira.
A marca desrespeitada também estava estabelecida em decisão judicial, diz a ANA (Agência Nacional de Águas).
O objetivo das restrições da agência na captação é preservar as reservas do sistema, em meio à maior crise de sua história. Já a Sabesp diz que a imposição limita sua operação.
A agência afirma ter feito uma medição na terça (14) em que constatou que a represa Atibainha, em Nazaré Paulista (64 km de SP), está abaixo do limite de captação.
A reserva abaixo desse ponto já é considerada a segunda parte do "volume morto" (água que, por estar abaixo do ponto de captação, precisa ser retirada por bombas).
A medição da ANA é diferente da divulgada em boletim da Sabesp para o mesmo dia. O ofício da agência mostra fotos da régua de medição, apontando que o volume da água está abaixo do autorizado.
Em nota, a Sabesp argumenta que ainda há, em todo o sistema Cantareira, o correspondente a 23% da primeira cota do "volume morto". A empresa também nega ter descumprido ordem judicial.
A ANA cita decisão liminar da Justiça Federal que estabelece que é necessário que a Sabesp ateste a impossibilidade de abastecimento da região metropolitana para usar o segundo "volume morto" do sistema, o que, segundo a agência, não aconteceu.
Na ação, o juiz afirma que, se descumprido o limite autorizado, funcionários da Sabesp, da ANA e do departamento de águas paulista (Daee) podem responder à acusação de desobediência ou prevaricação.
De acordo com a ANA, o pedido da Sabesp para usar o segundo "volume morto", feito no início de outubro, ainda não foi autorizado nem pela agência federal nem pelo Daee.
A previsão da Sabesp é que a primeira cota do "volume morto" de todas as represas que compõem o sistema Cantareira acabe em novembro.
A ANA ressalta no documento que a empresa precisaria de autorização mesmo que quisesse compensar o nível mais baixo da Atibainha com um volume maior nas outras represas do sistema.
Para uma mudança nos limites, a estatal deveria apresentar justificativas à agência.
VISTORIA
A ANA cobra que seja feita uma vistoria nos demais reservatórios do sistema para "verificação de sua real situação hídrica". A agência também solicita ao Daee que tome as medidas cabíveis em caráter de urgência.
O Estado não se pronunciou.