Entenda a mudança
Como funciona hoje
- O Código Civil determina que, se não houver acordo entre o pai e a mãe, a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que apresente "melhores condições" para exercê-la
Como ficará se o projeto for sancionado
- Quando não houver acordo entre o pai e a mãe, o juiz deve determinar prioritariamente que a guarda seja compartilhada, desde que ambos os genitores estejam aptos para cuidar dos filhos
- O tempo de custódia física dos filhos deve ser "dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai"
- A guarda compartilhada deve ser exercida na cidade considerada "base de moradia" dos filhos ou naquela que "melhor atender aos interesses" da criança